06.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ
Por Fernanda Valente
Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a última decisão para o trânsito em julgado. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12)...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/12/2019.
Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a última decisão para o trânsito em julgado. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12)...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/12/2019.