09.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ vai decidir se calendário em site de tribunal serve para comprovar feriado
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site do tribunal local. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (7/12) e interrompido por pedido de vista...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/12/2022.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site do tribunal local. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (7/12) e interrompido por pedido de vista...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/12/2022.