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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato orienta sobre atendimento do plantão emergencial na comarca de Porto Alegre

O atendimento ao público no Foro Central, prédios I e II, e nos Foros Regionais de Porto Alegre será realizado de forma virtual entre os dias 13/5 e 31/5, das 12h às 19h, por meio dos celulares do balcão virtual ou do telefone convencional através do siga-me.

A medida está prevista na Ordem de Serviço nº 02/2024-DF, assinada pela Juíza Diretora do Foro, Alessandra Abrão Bertoluci. A normativa estabelece o atendimento em regime de plantão emergencial em razão dos eventos climáticos ocorridos no Estado.

Certidões

As certidões judiciais negativas deverão ser obtidas pela parte interessada diretamente no site do TJRS. Nos casos de indisponibilidade e urgência, em que não for possível a obtenção via site do TJRS, a solicitação da certidão deverá ser encaminhada ao e-mail frpoacentdist@tjrs.jus.br@tjrs.jus.br, Distribuição do Foro Central.

Plantão

O Serviço de Plantão Permanente do Foro da Comarca da Capital terá funcionamento também virtual, com horário de atendimento das 19h às 12h do dia seguinte.

Foro Regional do Partenon

Durante o mesmo período, de 13/5 a 31/5, será possível solicitar a segunda via de certidões de nascimento e casamento para aqueles que tiveram perdas em deslocamentos forçados em razão dos eventos climáticos no Foro Regional do Partenon, das 12h às 17h. A ação faz parte da iniciativa “Recomeçar é Preciso!”, parceria entre a Presidência do TJRS, Corregedoria-Geral da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Registradores Civis do RS.

Acesse a íntegra do documento: Ordem de Serviço nº 02/2024-DF

Fonte: TJRS, 13/05/2024.
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