14.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ausência de publicação de pauta para julgamento virtual gera nulidade
Danilo Vital
A ausência de publicação da pauta virtual de julgamentos, com cinco dias de antecedência, gera nulidade por desrespeito aos artigos 934 e 935 do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/10/2024.
A ausência de publicação da pauta virtual de julgamentos, com cinco dias de antecedência, gera nulidade por desrespeito aos artigos 934 e 935 do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/10/2024.