12.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro propõe que STJ endureça multa por recurso apresentado contra posição pacificada
Danilo Vital
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial que endureça a interpretação sobre a aplicação de multa nos casos em que o recurso desafia posição fixada em precedente qualificado...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/06/2024.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial que endureça a interpretação sobre a aplicação de multa nos casos em que o recurso desafia posição fixada em precedente qualificado...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/06/2024.