Inicia na próxima segunda-feira (1/7) o mutirão “Conciliando, Recomeçamos”, uma ação conjunta entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para promover a resolução de processos por meio de acordos entre as partes.  A iniciativa leva em conta a recente tragédia climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, tratando-se de mais uma das iniciativas do Poder Judiciário para ajudar a população.

A ação, que vai até o dia 10/7, permitirá que as partes solucionem ações judiciais de forma rápida, por meio da conciliação. Cidadãos e empresas poderão participar. 

Resolver um processo que poderia levar anos tramitando por meio de acordo é uma solução rápida e econômica ao alcance de todos.

Quais processos podem ser conciliados na Justiça Federal?

Na Justiça Federal, todos os processos cíveis podem ser submetidos à conciliação. As ações com maior chance de acordo são aquelas em que os órgãos públicos têm autorização para buscar a solução autocompositiva, tais como o INSS, nos benefícios previdenciários e assistenciais (LOAS); a Caixa Econômica Federal, em contratos bancários e habitacionais; e os conselhos profissionais, em dívidas de inscrição. Também é possível conciliar ações que tenham a União como parte, tais como os casos de cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre as contas de poupança, entre outros.

Como participar

O mutirão ocorrerá de forma virtual em processos pautados para as sessões de mediação e conciliação. Havendo interesse em buscar uma conciliação em outros processos que tramitam na Justiça Federal, converse com seu advogado ou envie um e-mail para o CEJUSCON RS (cejuscon@jfrs.jus.br). Para processos que estão no TRF4, o contato é pelo e-mail conciliar@trf4.jus.br

Fonte: TRF4, 27/06/2024.