O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros no próximo ano. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 estão acessíveis no Portal do órgão até o dia 28 de outubro.

O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar), como também do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ¿ em questionário único ou um segmento por vez. A intenção é conhecer e superar os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro.

O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017. Essa etapa foi criada com a Portaria CNJ nº 114/2016, que fixou as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Atualmente, tramitam no Judiciário 78 milhões de processos. Para o exercício de 2019, os tribunais aprovaram oito Metas Nacionais, com o intuito de dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais.

Além das propostas de metas, a pesquisa aberta pelo CNJ busca saber quais temas seriam importantes para o processo de formulação das Metas Nacionais para 2021, que será realizado em 2020.

Acesse aqui o questionário: https://www.cnj.jus.br/metas-nacionais-2020/.

Fonte: TJRS, 23/10/2019.