04.03

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Contencioso Administrativo e Judicial

Depósitos judiciais já podem ser pagos via Pix no TJRS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passa a oferecer a opção de pagamento por meio de Pix para as guias de depósitos judiciais. A nova possibilidade atende a pedido da Advocacia gaúcha e de instituições ligadas ao sistema de Justiça. Agora é possível pagar as guias em qualquer instituição bancária por meio de Pix, anteriormente restrito ao Banrisul.

Esta é uma evolução da ação iniciada com a liberação do pagamento da guia de custas judiciais via PIX. A partir de hoje (1º/03), poderá ser realizado o pagamento das guias de depósitos judiciais com PIX para os processos de todas as comarcas e no 2º grau.

A forma de emissão das guias no eproc não foi alterada, sendo incluído na guia o QR Code que possibilita o pagamento por Pix em qualquer instituição financeira. Além disso, também foi disponibilizada, na tela de depósitos judiciais, a função “copiar&colar”, por meio do ícone  [pix] .

A possibilidade de pagamento das guias pelo código de barras permanece disponível pelos canais do Banrisul, inclusive por meio de cheque bancário.

Fonte: TJRS, 01/03/2024.
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