04.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede que honorários em causas envolvendo a Fazenda Pública sigam CPC
Por Tiago Angelo
A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos do Código de Processo Civil que tratam dos honorários de sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/04/2020.
A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos do Código de Processo Civil que tratam dos honorários de sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/04/2020.