06.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras
Por Fernando Martines
A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de novembro para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de projeto de lei para promover mudanças sobre o tema. O texto busca tornar mais caro recorrer e, com isso, diminuir a judicialização...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/12/2019.
A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de novembro para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de projeto de lei para promover mudanças sobre o tema. O texto busca tornar mais caro recorrer e, com isso, diminuir a judicialização...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/12/2019.