30.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs será analisada pelo STJ
Por Gabriela Coelho
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a possibilidade, ou não, de a parte renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos, incluídas prestações vincendas, para poder demandar no âmbito dos juizados especiais federais...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/10/2019.
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a possibilidade, ou não, de a parte renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos, incluídas prestações vincendas, para poder demandar no âmbito dos juizados especiais federais...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/10/2019.