16.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sessões virtuais do TJRS têm início, com apoio da OAB/RS
Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a Administração do Judiciário gaúcho autorizou a realização de sessões de julgamento virtuais. A primeira foi da 21ª Câmara Cível, que se iniciou em 8/4 e será encerrada no próximo dia 15/4. Até o momento, foram pautadas 56 sessões de julgamento virtuais entre os meses de abril, maio e junho. Nesta terça-feira (14/4), começam as sessões virtuais das 11ª Câmara Cível, 6ª Câmara Criminal e 18ª Câmara Cível.
A OAB/RS está atuando em parceria com o TJRS para obter o apoio dos Advogados na realização das sessões virtuais. O objetivo é que os magistrados possam continuar com a prestação jurisdicional através da não-retirada de processos das pautas pelos Advogados.
Conforme explica o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, o objetivo é continuar com a prestação jurisdicional, apesar da suspensão dos prazos, levando-se em conta as normativas das autoridades sanitárias. O magistrado também destaca a necessidade de evitar a circulação de pessoas para combater a pandemia. Além disso, refere a importância da parceria e do apoio dos Advogados para viabilizar as sessões de julgamento, na atual situação, não retirando os processos de pauta:
"Neste contexto, como não sabemos quando poderemos retomar os julgamentos de forma física, as sessões virtuais são a alternativa mais célere para lograrmos êxito no enfrentamento da demanda jurisdicional. No entanto, para que isso funcione, é indispensável a adesão de todos, principalmente dos Advogados, que deverão concordar com esta forma de julgamento e manter pautados os seus processos. Por isso, é muito importante que os Advogados se juntem a nós nesta empreitada excepcional para viabilizar a jurisdição através dos julgamentos virtuais."
Para Ricardo Breier, Presidente da OAB/RS, o momento histórico que estamos vivendo reforça a necessidade da união entre todos para servir melhor a sociedade. "Temos um papel, enquanto advocacia, que representa a cidadania, fundamental nestes tempos. O funcionamento da Justiça é essencial para a segurança jurídica de todos. Por isso, OAB/RS e TJRS estão unidos nesta causa", destaca Breier.
Medidas
O Ato nº 005/2020-P, do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, autorizou a realização de sessões virtuais, judiciais ou administrativas, nos 1º e 2º graus. A medida decorre da alteração permanente do quadro de saúde pública e cumpre com a Resolução número 313, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu normas para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários.
Os prazos processuais continuam suspensos. O que muda a partir de agora é que os magistrados poderão realizar sessões de julgamento virtuais.
Fica autorizada a expedição, publicação e intimação de acórdãos, sentenças e decisões, na 1ª e 2ª instâncias, proferidos nos processos eletrônicos.
A Secretaria de cada Câmara receberá os memoriais através do e-mail setorial disponível no site do TJRS.
Fonte: TJRS, 14/04/2020.
A OAB/RS está atuando em parceria com o TJRS para obter o apoio dos Advogados na realização das sessões virtuais. O objetivo é que os magistrados possam continuar com a prestação jurisdicional através da não-retirada de processos das pautas pelos Advogados.
Conforme explica o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, o objetivo é continuar com a prestação jurisdicional, apesar da suspensão dos prazos, levando-se em conta as normativas das autoridades sanitárias. O magistrado também destaca a necessidade de evitar a circulação de pessoas para combater a pandemia. Além disso, refere a importância da parceria e do apoio dos Advogados para viabilizar as sessões de julgamento, na atual situação, não retirando os processos de pauta:
"Neste contexto, como não sabemos quando poderemos retomar os julgamentos de forma física, as sessões virtuais são a alternativa mais célere para lograrmos êxito no enfrentamento da demanda jurisdicional. No entanto, para que isso funcione, é indispensável a adesão de todos, principalmente dos Advogados, que deverão concordar com esta forma de julgamento e manter pautados os seus processos. Por isso, é muito importante que os Advogados se juntem a nós nesta empreitada excepcional para viabilizar a jurisdição através dos julgamentos virtuais."
Para Ricardo Breier, Presidente da OAB/RS, o momento histórico que estamos vivendo reforça a necessidade da união entre todos para servir melhor a sociedade. "Temos um papel, enquanto advocacia, que representa a cidadania, fundamental nestes tempos. O funcionamento da Justiça é essencial para a segurança jurídica de todos. Por isso, OAB/RS e TJRS estão unidos nesta causa", destaca Breier.
Medidas
O Ato nº 005/2020-P, do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, autorizou a realização de sessões virtuais, judiciais ou administrativas, nos 1º e 2º graus. A medida decorre da alteração permanente do quadro de saúde pública e cumpre com a Resolução número 313, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu normas para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários.
Os prazos processuais continuam suspensos. O que muda a partir de agora é que os magistrados poderão realizar sessões de julgamento virtuais.
Fica autorizada a expedição, publicação e intimação de acórdãos, sentenças e decisões, na 1ª e 2ª instâncias, proferidos nos processos eletrônicos.
A Secretaria de cada Câmara receberá os memoriais através do e-mail setorial disponível no site do TJRS.
Fonte: TJRS, 14/04/2020.