18.05

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho

O Superior Tribunal de Justiça estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por videoconferência, em razão da epidemia do novo coronavírus.

De acordo com a Instrução Normativa STJ/GP 8, o prazo vale para todos os colegiados do tribunal — Corte Especial, seções e turmas.

As sessões por videoconferência foram autorizadas pelo Pleno do STJ em 17 de abril e regulamentadas por meio da Resolução STJ/GP 9. Apesar de a previsão inicial fosse a de que os julgamentos no novo formato seriam até 31/5, a própria resolução estabelecia a possibilidade de prorrogação do prazo, por ato do presidente do tribunal, conforme a evolução da pandemia.

Todas as sessões são transmitidas ao público pelo canal do STJ no YouTube.

Prazos

Com o restabelecimento das reuniões dos colegiados, o STJ determinou, por meio da Resolução STJ/GP 10, o retorno da fluência dos prazos processuais a partir de 4/5. Entretanto, segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da Covid-19, continuarão suspensos os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio físico. Com informações da assessoria de impresa do STJ.

Fonte: ConJur, 15/05/2020.
{

Advogados

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO): Daniel Riciere Fialho Nether

E-mail: lgpd@lippert.com.br