12.02

Imprensa

Instituto pede que OAB mude provimento e autorize votação pela internet

O Instituto M133 (Movimento 133) enviou à Ordem dos Advogados do Brasil uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os votos para eleger representantes da entidade sejam feitos pela internet. O documento também é assinado por Mário Sérgio Duarte Garcia, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB.

"As eleições para seccionais e subseções da OAB são, por um lado, a grande oportunidade de participação dos representados na entidade e, por outro, o alicerce da legitimidade da instituição perante a sociedade civil. Porém, o crescimento estrutural da entidade e demográfico da categoria trouxe dificuldades ao exercício do voto, exigindo a criação de novos mecanismos de votação, adaptados à realidade da sociedade atual", afirma o texto.

De acordo com o M133, a mudança fica evidente quando considerada a porcentagem de abstenções nos pleitos. Em São Paulo, por exemplo, embora cerca de 322 mil advogados estejam habilitados a votar, apenas 178 mil participaram do certame. 

"Há problemas concretos que motivam a abstenção e promovem a exclusão de advogados do processo de escolha de seus representantes em todo o país. No interior, advogados são obrigados a viajar de uma cidade a outra para votar, por vezes, longas distâncias", diz o instituto. 

O documento também argumenta que outras entidades, como os Conselhos Federais de Contabilidade, Administração, Odontologia, Nutrição, Arquitetura e Urbanismo e Farmácia, já adotaram o voto pela internet. 

"São conselhos profissionais importantes e respeitados, mas que não têm missão institucional e histórica tão relacionada com a defesa da democracia, como a OAB. Trata-se de categorias em que os profissionais não usam a Internet com tanta intensidade quanto os advogados. Advogados peticionam diariamente em meio eletrônico, mas não podem votar pela internet", prossegue o projeto. 

O instituto entregou o documento nesta segunda-feira (10/2), em mãos, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Segundo o M133, Santa Cruz apoiou a iniciativa. 

"Falei também com os presidentes de outros estados, como Paraná, que apoiaram a inovação. É uma medida necessária, já tardia. A democracia está em crise e exige novos meios de realização", diz Leonardo Sica, membro do M133, e que também assinou a proposta. 

Clique aqui para ler a proposta

Fonte: ConJur, 10/02/2020.
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