Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais do Tribunal Regional federal da 4ª Região manifestaram descontentamento com uma proposta do Conselho da Justiça Federal que poderia resultar no fim do sistema e-Proc. Entre as deliberações que devem ser votadas pelo Conselho da Justiça Federal na próxima segunda-feira (18/5), está a limitação de quaisquer aprimoramentos nos sistemas de processo eletrônicos atualmente atualizados.

Na prática, a restrição impediria o prosseguimento do desenvolvimento e da manutenção do sistema processual e-Proc, utilizado com absoluto sucesso em termos de eficiência técnica e de custos na Justiça Federal da 4ª Região desde 2010. Em nota, os magistrados manifestam preocupação com “a possibilidade de restrição técnica e esvaziamento do sistema, o que representaria não apenas um considerável prejuízo ao sistema de justiça e aos milhões de usuários, bem como consistiria em inexplicável desperdício de dinheiro público, em atentado ao princípio constitucional da eficiência”.

Agilidade, segurança e baixo custo

Com mais de 10 milhões de processos distribuídos, o e-Proc foi desenvolvido, de forma colaborativa e sem a contratação de fábricas de software, pelas equipes de Tecnologia da Informação que atuam na 4ª Região. A ferramenta utiliza programas-fonte de código aberto, tanto na linguagem do software, como no banco de dados, o que resulta em economia de recursos públicos, além de produzir um sistema confiável e com altíssimo nível de segurança.

Alta tecnologia e eficiência

O e-Proc está integrado com órgãos que fazem parte do sistema de Justiça e cuja atuação nos processos ocorre com maior simplicidade e de forma mais rápida em razão dessa integração. INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Defensoria Pública da União são alguns deles.Além disso, por meio de interoperabilidade, o sistema também “conversa” com os utilizados pelos tribunais estaduais do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de modo que os recursos interpostos contra sentenças e despachos de juízes de direito em ações previdenciárias delegadas passaram a subir ao TRF4 e a retornar à origem automaticamente.

Ainda, o sistema conta com funcionalidades de Inteligência Artificial e automações que permitem a classificação de documentos, assuntos e temas; o envio de recursos a tribunais superiores, a contagem de prazos e a emissão de intimações de forma automatizada, reduzindo a alocação de recursos humanos em atividades eminentemente burocráticas.

Foco e preferência do usuário

Desde o início de seu desenvolvimento, o e-Proc foi pensando para atender às necessidades de seus usuários, sejam juízes e servidores, sejam procuradores e partes. Cada nova funcionalidade é pensada para simplificar, agilizar e colaborar com todos os envolvidos . Essa “escuta ativa” dos desejos e necessidades dos usuários explica, em parte, que o sistema tenha obtido um grau de satisfação média superior a 80% em pesquisa realizada pelo CJF no ano de 2018.

A boa aceitação se reflete nos pedidos de compartilhamento do sistema. Nos últimos anos, o TRF4 cedeu gratuitamente o e-Proc para os tribunais de Justiça do RS e de SC, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Além desses, o sistema está em funcionamento no Superior Tribunal Militar e em todas as auditorias militares do Brasil; no Tribunal de Justiça de Tocantins, no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, todas cessões gratuitas e sem custos para os cessionários.

Fonte: JFRS, 15/05/2020.