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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS informa que ​digitalização de processos físicos não alterará condição de recursos suspensos

A Direção de Gestão Jurisdicional (DIGEJUR) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informa que o acervo de processos suspensos em tramitação nas Câmaras está sendo digitalizado, pela própria Corte, para o sistema eproc.

A condição de suspensão se manterá para todos aqueles que ainda tenham o paradigma não julgado pelos Tribunais Superiores. Cerca de 25 mil processos do volume total a ser digitalizado pertencem às Secretarias das 23ª e 24ª Câmaras Cíveis.

A  DIGEJUR solicita aos Advogados que, em caso de acordo, aguardem a digitalização para, somente então, peticionar já nos autos eletrônicos. O pedido refere-se, especialmente, quanto aos processos sobre expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Fonte: TJRS, 15/07/2024.
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