Com base no princípio da cooperação entre os participantes do processo judicial (artigo 6º do Código de Processo Civil – CPC) e com o apoio de recursos tecnológicos, a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou medidas para facilitar a compreensão das decisões, disseminar entendimentos consolidados e dar mais rapidez ao trâmite processual

Uma das iniciativas é a inserção, nas decisões sobre a viabilidade dos recursos extraordinários – que são da competência do ministro vice-presidente –, de um QR Code que remete à reportagem do site do STJ sobre as principais causas de negativa de seguimento e de inadmissão de tais recursos. O objetivo é colaborar com os patronos e as partes para ampliar o conhecimento sobre o processamento e o cabimento dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira decisão com o QR Code foi publicada nessa segunda-feira (4).

Atualmente, mais de 90% dos recursos extraordinários interpostos contra julgamentos do STJ têm seguimento negado por aplicação de temas da repercussão geral ou são inadmitidos em razão de óbices processuais, não sendo enviados ao STF em razão da aplicação dos entendimentos já consolidados no âmbito da própria Suprema Corte.

Nesse mesmo sentido, o gabinete da Vice-Presidência começou a inserir alertas nas decisões para enfatizar situações nas quais determinados recursos são considerados incabíveis por lei ou pela jurisprudência.

Para o vice-presidente, ministro Og Fernandes, as iniciativas integram um esforço maior de colaboração do STJ com as partes processuais. "Na análise dos recursos extraordinários, é parte do nosso trabalho atuar de modo a cooperar com todos os atores do processo judicial, esclarecendo sobre entendimentos já consolidados pelo STF e alertando, por exemplo, acerca de recursos incabíveis ou pedidos formulados contra a jurisprudência pacífica, o que é uma forma de contribuir para a efetiva solução do caso concreto e para a redução do tempo de tramitação dos processos, dando cumprimento a diversos princípios constitucionais", afirmou.

O Balcão Virtual é outra ferramenta que vem sendo empregada pela Vice-Presidência para prestar informações a advogados, membros do Ministério Público, partes e interessados, facilitando a sua atuação nos processos em trâmite na corte.

Implantado em março de 2021, para atender determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Balcão Virtual do STJ ganhou, mais tarde, módulos específicos para a Presidência e a Vice-Presidência.

Linguagem mais acessível e fundamentação coerente

Alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, a Vice-Presidência também estabeleceu diretrizes para tornar mais compreensíveis as suas decisões, entre elas: usar, de preferência, frases curtas e em ordem direta, e evitar palavras pouco conhecidas pelo público em geral, bem como termos em latim e outros idiomas estrangeiros.

Outra estratégia para dar mais rapidez ao andamento dos processos, uniformizar a prestação jurisdicional e facilitar a compreensão das decisões é aperfeiçoar os fundamentos padronizados – desde que, naturalmente, se amoldem ao caso concreto. Embora sejam eventualmente motivo de críticas entre alguns operadores do direito, esses trechos de decisão padronizados, segundo a Vice-Presidência, devem ser aplicados em situações que exigem a mesma solução, baseada em idênticas razões jurídicas.

A aplicação de modelos de fundamentação na redação de decisões e acórdãos que resolvem processos semelhantes favorece a uniformização dos textos jurídicos da corte, contribuindo para a manutenção de uma jurisprudência íntegra e coerente (artigo 926 do CPC), além de previsível, permitindo que a apreciação de cada caso concreto encontre a solução adequada, conforme os entendimentos já consolidados dos tribunais.

Fonte: STJ, 05/03/2024.