Logística e Transportes
Entre as principais áreas de atuação que Lippert Advogados atende neste segmento econômico estão o Direito Cível, Contratual, Trabalhista, Tributário e Societário.
Notícias
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Logística e Transportes
Circuito fechado não vale para serviço de fretamento
O circuito fechado é previsto pelo Decreto 2.521/1998 e pela Resolução 4.777/2015 da ANTT.
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Planalto e Congresso planejam benefício para caminhoneiros
Governo e cúpula do Congresso planejam criar um voucher de R$ 400 para caminhoneiros.
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Prazo para envio de contribuições para Conselhos de Usuários
Os conselhos atuarão de forma complementar aos órgãos que atualmente acompanham e fiscalizam as concessões de...
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Autorizações especiais de trânsito para veículos com carga
A mudança vale apenas para veículos que legalmente não necessitam de engenheiro mecânico responsável, na modal...
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Antaq faz audiência pública sobre procedimentos de
Período de consulta ao público vai até quarta-feira (31).
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Câmara dos Deputados aprova medida que facilita reajustes de
MP permite autorização de reajustes quando preço do diesel oscilar 5%.
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Logística e Transportes
Transportadores rodoviários de carga não precisarão renovar
Validade do cadastro passará a ser indeterminada.
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MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de
Medida busca evitar que os transportadores rodoviários de cargas sofram com a defasagem da remuneração recebid...
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Logística e Transportes
Aberta consulta sobre tarifas de armazenagem e capatazia
Contribuições serão recebidas até o dia 21 de setembro.
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ANTT aprova redução dos valores dos pisos mínimos de frete
Variação negativa nos valores ocorre após retração acumulada no preço do Diesel S10 de -5,70%.
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Logística e Transportes
Governo federal reduz em 56% preço de taxa de verificação
Taxa cobrada para fiscalização de cronotacógrafos caiu de R$ 207,40 para R$ 90,09 com lei publicada.
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ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete rodoviário
Valores foram reajustados com base no IPCA.
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ANTT publica regras sobre regulação experimental (Sandbox
Free Flow será um dos projetos que será analisado dentro do novo ambiente regulatório.
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Logística e Transportes
STF valida multa a motorista que se recusa a fazer teste do
Também foi mantida a proibição de venda de bebidas em estradas.
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Audiência pública sobre Plano de Mobilidade Urbana de Porto
PMU será debatido nesta segunda-feira, 16, a partir das 19h, em audiência pública virtual através da plataform...
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Licenciamento 2021 de veículos é válido até fim de junho ou
Documento é composto de quatro itens: IPVA, taxa de licenciamento, seguro DPVAT e eventuais multas vencidas.
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Agência de transporte estadual não pode impedir atuação de
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti se baseou na Resolução 4.777/2015 da Agência Nacional de Transportes...
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Daer lança sistema de Gestão de Transporte Coletivo para
Plataforma possibilita encaminhamento on-line de documentos necessários à circulação de ônibus e vans nas rodo...
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Categoria de transportadores autônomos de cargas já pode ser
MEI Caminhoneiros trará benefícios e facilidades para categoria.
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Fretadores querem convencer deputados a não votar PL que
Segundo a Abrafrec, o projeto de lei prejudica a livre concorrência e impede que novas empresas ingressem no m...
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Logística e Transportes
TJRJ mantém decisão que libera operação de aplicativo de
O relator, desembargador Alcides da Fonseca Neto, apontou que os argumentos apresentados pelo sindicato no rec...
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Logística e Transportes
Aplicativo de fretamento segue proibido de oferecer viagens
As decisões estabelecem ainda que a ANTT deve reter e obstar a saída de veículos utilizados para toda e qualqu...
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Início da operação de aplicativo de fretamento no RS gera
Empresa atua com fretamento colaborativo em que passageiros dividem o valor final da viagem de ônibus.
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Logística e Transportes
Prazo para renovação do exame toxicológico de CNH com
Exame toxicológico de motoristas profissionais é realizado diretamente nos laboratórios credenciados pelo Dena...
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Logística e Transportes
RS implanta projeto para qualificar o transporte coletivo no
Busato destaca que consulta ao qr-code fixado na frente do veículo permite que o passageiro verifique a legali...
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Logística e Transportes
Avanço tecnológico faz da logística 4.0 grande diferencial
Conectividade entre máquinas, sistemas e produtos gera redes inteligentes na cadeia de suprimentos.
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RS adere ao DT-e para reduzir burocracia no setor de
Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a assinar um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Infraest...
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Daer flexibiliza tráfego de caminhões na Rota do Sol
Normativa altera restrições de dias e horários para circulação na rodovia e no perímetro urbano de Caxias do S...
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Logística e Transportes
Motoristas do RJ podem consultar, pagar ou parcelar débitos
Quem quiser consultar, parcelar ou pagar débitos de multas, IPVA, DPVAT ou taxa de licenciamento agora pode fa...
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Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia
A decisão possibilitará a participação da empresa concessionária em nova análise do valor tarifário.
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Logística e Transportes
Com estreia de oito voos, RS passa a ser o Estado mais
A solenidade de início dos oito novos destinos ocorreu no saguão do aeroporto Salgado Filho, com a presença do...
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Câmara dos Deputados aprova MP que cria documento eletrônico
Transportador será dispensado de portar versão física de documentação.
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Logística e Transportes
EPTC alerta para novos prazos determinados pelo Conselho
EPTC alerta para alterações em prazos de serviços após a Deliberação nº 227, do Contran, publicada no DOU de 2...
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RS: prazo para recadastrar veículos isentos de pedágio é
Benefício contempla veículos emplacados nos municípios das praças que pertençam a pessoa física residente ness...
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Logística e Transportes
Justiça Federal entende não se caracterizar clandestinidade
Empresas com plataforma digital que se destinam à intermediação do serviço de transporte terrestre de passagei...
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Logística e Transportes
Motoristas de caminhão com destino à Argentina e ao Chile
Os motoristas de transporte de cargas que partem do RS ou atravessam o Estado serão testados com o exame de bi...
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Testagem para Covid-19 em caminhoneiros que atravessam
Para realizar o teste RT-PCR, o caminhoneiro deverá portar um documento chamado Manifesto Internacional de Car...
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Logística e Transportes
Empresa Gaúcha de Rodovias contará com tecnologia para coibir
Objetivo é evitar perda de receita destinada a investimentos em estradas.
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Logística e Transportes
Teste para coronavírus em caminhoneiros com destino à
SES iniciará, ainda em maio, a testagem diagnóstica para Covid-19 de motoristas de caminhão que rodam o RS em...
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Logística e Transportes
Contran prorroga prazo para realização do exame toxicológico
Os prazos para fazer o toxicológico periódico variam de jun/21 a jan/22, conforme a validade da CNH cat. C, D...
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Logística e Transportes
Motorista alcoolizado terá que ressarcir o SUS, diz PL
A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada na forma de substitutivo apresenta...
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Logística e Transportes
Contran estabelece novas regras sobre ciclomotores e
Contran publicou resolução que tem objetivo de dar mais clareza a uma norma anterior que iguala veículos ciclo...
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Logística e Transportes
Desembargador permite que aplicativo de fretamento de ônibus
A ANTT não regula aplicativos que fazem a intermediação de viagens.
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Logística e Transportes
Prazos de serviços de trânsito são novamente suspensos no RS
Com a prorrogação, todos prazos previstos são considerados válidos, ou seja, não vencem, até a revogação da no...
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Logística e Transportes
TJSP autoriza serviço de fretamento rodoviário colaborativo
Por não constatar irregularidades no serviço, a 3ª Câmara de Direito Público do TJSP permitiu as atividades de...
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Logística e Transportes
Veículos que precisam de recall serão licenciados apenas se
Nova exigência está entre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que vigoram a partir de 12 de abril.
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Logística e Transportes
Desembargadora do TJSP nega liminar contra funcionamento de
Federação ajuizou ação alegando ilegalidade do modelo de serviço oferecido pelo aplicativo.
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Logística e Transportes
TJSP autoriza agência reguladora estadual a fiscalizar
Por não vislumbrar ilegalidades, o desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público do TJ...
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Logística e Transportes
CEF assume gestão dos fundos do seguro DPVAT
A Susep anunciou no último sábado (16/1) que a CEF irá passar a gerir os fundos do DPVAT — seguro obrigatório...
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Logística e Transportes
TJSP nega pedido para suspender funcionamento de aplicativo
A Buser apenas facilita a integração entre empresas que prestam serviço de fretamento eventual e potenciais de...
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Logística e Transportes
Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade
A CNT requer a concessão de liminar para suspender processos que envolvam a aplicação da Lei 13.103/2015 até o...
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Logística e Transportes
Portos RS lança Guia do Sistema Hidroportuário do Estado para
A Portos RS realiza intenso trabalho para ampliar a movimentação de cargas hidroviárias no Estado.
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Logística e Transportes
Juiz concede liminar que garante fretamento de ônibus por
A legislação aplicável condiciona a contratação do serviço por fretamento a certas características (não regula...
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Logística e Transportes
RS divulgará localização de radares móveis em rodovias
Listagem estará disponível a partir deste domingo (1º/11) no site do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CR...
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Logística e Transportes
Empresa de economia mista que coordena trânsito pode aplicar
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado inte...
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Logística e Transportes
Sem urgência, juiz não precisa aderir a tabela para fixar
A fixação do preço do serviço de praticagem submete-se ao princípio constitucional da livre iniciativa e conco...
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Logística e Transportes
Questionada lei do RJ que veda abastecimento fora de postos
O partido sustenta que o estado só poderia legislar sobre energia se houvesse autorização por lei complementar...
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Logística e Transportes
Gerenciador de risco não pode repassar informações negativas
Empresas seguradoras e gerenciadoras de riscos têm de se abster de pesquisar, armazenar e repassar informações...
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Logística e Transportes
Câmara dos Deputados aprova alterações no Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/9) parte das emendas do Senado ao PL 3267/19, que altera...
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Logística e Transportes
Lei estadual que proíbe utilização de pontos na renovação da
O STF declarou inconstitucional a Lei estadual 7.003/2015, do RJ, que impede o Detran/RJ de suspender ou cassa...
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Logística e Transportes
Apresentação de condutor de veículo de empresa, no caso de
Quando uma infração comportamental – como não usar cinto, exceder a velocidade – é registrada apenas pela plac...
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Logística e Transportes
Instalação de controladores de velocidade começa em rodovias
Controladores de velocidade conhecidos como pardais começam a ser instalados nas rodovias gaúchas a partir des...
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Logística e Transportes
Receita Federal promove melhorias no Despacho sobre Águas
O Despacho sobre Águas, disciplinado pela Portaria Coana nº 85/2017, foi estabelecido no Programa Brasileiro d...
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Logística e Transportes
Daer prorroga validade das autorizações especiais de trânsito
O Daer prorroga a validade das autorizações especiais de trânsito (AET) e de circulação (AEC) em razão da pand...
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Logística e Transportes
CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e
A CNT ajuizou, no STF, a ADPF 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamen...
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Logística e Transportes
Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT determinou a anulação de cinco multas de trânsito emitidas...
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Logística e Transportes
Nova rodada de negociações sobre a tabela do frete é marcada
O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, coordenou audiência de conciliação sobre a tabela do frete nesta...
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Logística e Transportes
STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a
O STF irá decidir se é constitucional a regra do CTB que classifica como infração de trânsito a recusa do cond...
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Logística e Transportes
Acidente causado por animal na pista gera responsabilização
É dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias.
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Logística e Transportes
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por
Por unanimidade, o Plenário do STF julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a mot...
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Logística e Transportes
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo já pode
Proprietários de veículos já podem imprimir por conta própria o CRLV, documento que atesta que o veículo está...
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Logística e Transportes
Fabricantes de placas questionam novas regras para
A Anfapv pediu que o STF declare inconstitucional resolução do Contran que alterou a implantação das placas mo...
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Logística e Transportes
DNIT deve indenizar transportadora por buracos em rodovia
O TRF4 confirmou decisão que determinou que o DNIT indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos...
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Logística e Transportes
Receita Federal moderniza regras para o transporte de mercado
Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do...
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Logística e Transportes
STF suspende processos sobre jornada de trabalho de motorista
Ministro do STF determinou a suspensão de todos os processos na JT que tratem da validade de norma coletiva qu...
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Logística e Transportes
STJ fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança
A Segunda Seção do STJ submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o prazo prescricional da p...
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Agronegócio
Decreto nº 10.178, de 18/12/2019
Regulamentação - Dispositivos - Lei nº 13.874/2019 - Classificação de risco de atividade econômica - Alteração...
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Logística e Transportes
Tabelamento do frete deve ser analisado pelo STF em fevereiro
O Plenário do STF deve analisar, em fevereiro de 2020, ações que contestam a validade do tabelamento do frete...
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Logística e Transportes
DetranRS divulga o calendário de licenciamento de veículos
DetranRS publicou nesta segunda-feira (16/12), no Diário Oficial do Estado, o calendário de licenciamento de v...
Imprensa
Logística e Transportes
Livre concorrência nos transportes irá ao Plenário do STF
A ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Anatrip contra normas que disciplinam a exploração dos...
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Logística e Transportes
Decreto nº 10.163, de 09/12/2019
Execução - Oitavo Protocolo Adicional - Acordo de Transporte Fluvial - Hidrovia Paraguai-Paraná - Brasil - Arg...
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Logística e Transportes
Decreto nº 10.157, de 04/12/2019
Institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Pas...
Imprensa
Logística e Transportes
DetranRS avisará condutores do vencimento da CNH por
Condutores do RS serão avisados pelo DetranRS do vencimento da CNH por mensagem de celular e e-mail, e não mai...
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Logística e Transportes
Projeto institui nota fiscal e guia eletrônicas para venda e
O Projeto de Lei 5131/19 propõe alterações em diversas leis para combater o garimpo ilegal de ouro no Brasil.
Imprensa
Logística e Transportes
Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de
No conflito entre o artigo 277, § 3º, do CTB, que prevê sanções ao motorista que se recusa a fazer o teste do...
Imprensa
Logística e Transportes
Intermediar cobrança não afasta responsabilidade solidária
Oferecer serviço que apenas repassa cobranças, mesmo quando a operadora não se beneficia dos valores recolhido...
Imprensa
Logística e Transportes
Partido pede que STF suspenda MP que extinguiu seguro DPVAT
A Rede Sustentabilidade apresentou, ao STF, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisóri...
Imprensa
Logística e Transportes
Decreto nº 10.121, de 21/11/2019
Não renovação - Vigência - Convênio - Brasil - Chile - Transportes Marítimos
Imprensa
Logística e Transportes
Medida Provisória nº 904, de 11/11/2019
Extinção - DPVAT - DPEM
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Agronegócio
Taxa adicional de embarque internacional será eliminada
O ministro da Infraestrutura disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de...
Imprensa
Comércio
Transportadora responde por importação de produtos
A empresa que presta serviço como transportadora tem o dever de cautela de verificar a licitude das mercadoria...
Imprensa
Agronegócio
Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...
Imprensa
Agronegócio
DetranRS alerta proprietários de veículos sobre problema em s
Proprietários de veículos que realizaram pagamentos nas lotéricas da Caixa podem deixar de ter o veículo corre...
Imprensa
Agronegócio
DetranRS simplifica processo e emplacamento fica mais rápido
A partir da próxima segunda-feira (21/10), proprietários de veículos que necessitam fazer o primeiro emplacame...
Imprensa
Logística e Transportes
RS: emissão de licença para transporte especial de cargas f
A emissão de licença para a circulação de caminhões que transportam veículos, chassis e cargas paletizadas vai...
Imprensa
Agronegócio
Projeto adia prazo e empresas continuarão a pagar ICMS sobre
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que adia para 2033 a possibilidade de uso de cr...
Imprensa
Agronegócio
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório
A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as i...
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Agronegócio
Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso da Lei Rouanet
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 8257/17, que pretende ampliar a...
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Agronegócio
Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de
A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à UIF, antigo Coaf, as operações registradas que l...
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Agronegócio
Decreto nº 10.058, de 14/10/2019
Execução - Octogésimo Quinto Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil - Argenti...
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Agronegócio
Publicada versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil F
Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração:- Correção do preenchimento do regist...
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Agronegócio
Decreto nº 10.048, de 09/10/2019
Execução - Septuagésimo Nono Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica nº 2 - 79PA-ACE2 - Brasi...
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Agronegócio
PGFN alerta sobre golpes em nome do órgão
Estelionatários estão utilizando o nome da PGFN para obter vantagens financeiras indevidas, por meio de difere...
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Agronegócio
Aprovada por comissão da Câmara dos Deputados isenção maior
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que eleva os percentuais de dedução...
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Agronegócio
Comissão do Senado aprova proposta que adia quitação de
Comissão do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/10), uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados,...
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Agronegócio
Publicada nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições
Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições.
Imprensa
Agronegócio
eSocial: publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas
A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes.
Imprensa
Agronegócio
Lei sobre solo urbano criada sem participação popular é
A participação popular na criação de leis sobre política urbana local não pode ser concebida como mera formali...
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Logística e Transportes
TJRS: publicado acórdão que uniformiza jurisprudência sobre
Foi publicado nesta sexta-feira (4/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao...
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Agronegócio
Disponibilizado pelo Ministério da Economia novo portal NBS
Para facilitar o acesso e a pesquisa da NBS e suas NEBS, a Sepec/ME disponibilizou o portal NBS Digital.
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Agronegócio
Ministério da Economia zera imposto de importação de mais 14
Secint/ME zera, a partir desta quinta-feira, as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamen...
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Comércio
Taxa de sobre-estadia de contêiner deve ser convertida na
O valor devido de taxa de sobre-estadia de contêiner deve ser convertido de moeda estrangeira para brasileira...
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Agronegócio
CNJ faz consulta pública para ouvir cidadãos
CNJ abriu, na última semana, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário p...
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Logística e Transportes
Juíza nega pedido de indenização a trabalhador que nunca ganh
Juíza negou o pedido de indenização por danos morais a ex-motorista de empresa que alegou ter sofrido discrimi...
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Agronegócio
Paraná pode cobrar taxa de fiscalização policial
Por maioria de votos, o STF julgou improcedente a ADI 3770, ajuizada pela CNC contra dispositivos da Lei 7.257...
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Logística e Transportes
Decreto nº 10.025, de 20/09/2019 (Arbitragem - Litígios - Adm
Arbitragem - Litígios - Administração pública federal - Regulamentação - Lei nº 10.233/2001 - Lei nº 12.815/20...
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Agronegócio
Lei nº 13.874, de 20/09/2019 (Declaração de Direitos de Liber
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Garantias - Livre mercado - Alterações
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Logística e Transportes
Transportadora não recebe valor seguro se não fizer registro
A averbação do transporte é necessária para que a seguradora tenha conhecimento, antes do sinistro, do risco a...
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Logística e Transportes
Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo
O Plenário do STF deu início, na sessão desta quinta-feira (5), ao julgamento conjunto de duas ações que discu...
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Logística e Transportes
Detran vai avisar motoristas aptos à reciclagem preventiva
Nesta segunda-feira (5/8), o DetranRS enviará pela primeira vez um aviso aos motoristas que atingiram entre 14...