Direito Arbitral
Lippert Advogados foi pioneiro no Rio Grande do Sul ao atuar em meios extrajudiciais de resolução de conflitos, notadamente Arbitragem e Mediação.
Conta com uma equipe de advogados especialistas, que atuam na negociação e na contratação de convenções de arbitragem e medição e como advogados de partes em procedimentos arbitrais e de medição.
Orienta seus clientes que buscam evitar ou compor o litígio. Nesse sentido, tem sido reconhecido pelos excelentes resultados e acordos obtidos, razão pela qual tem trabalhado, com frequência, em casos de relevância e complexidade, sempre com criatividade e eficiência.
A atuação do Escritório engloba:
- Representação em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, tanto institucionais como ad hoc;
- Representação em juízo em medidas que visam a garantir a efetividade do procedimento arbitral;
- Representação em procedimentos de mediação;
- Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento, envolvendo contratações empresariais complexas;
- Execução de sentenças arbitrais domésticas;
- Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
Notícias
Imprensa
Direito Arbitral
Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos impacta
Tribunais americanos não podem mais determinar a produção de provas para arbitragens internacionais.
Imprensa
Direito Arbitral
Presidente da Câmara dos Deputados retira da pauta pedido de
A decisão acontece após reação negativa de entidades empresariais e representantes da advocacia.
Imprensa
Direito Arbitral
Não cabe ao juiz decidir legitimidade para pedir instauração
Sempre cabe ao árbitro analisar toda e qualquer invocação de falta de condição de validade para instauração e...
Imprensa
Direito Arbitral
Juíza nega anular arbitragem em disputa de empresas
Juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJSP, negou nesta sexta-feira (29/7)...
Imprensa
Direito Arbitral
Comissão de juristas analisa projetos de lei de arbitragem
Comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux.
Imprensa
Direito Arbitral
Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações
Segunda Seção do STJ entendeu que a companhia seguiu as regras legais de realização da assembleia e de ajuizam...
Imprensa
Direito Arbitral
Cabe ao árbitro decidir viabilidade de arbitragem com empresa
A avença contém cláusula compromissória, pela qual as partes se comprometem a resolver eventuais litígios pelo...
Imprensa
Direito Arbitral
Honorários sucumbenciais não são devidos antes da arbitragem
Não são devidos honorários de sucumbência se não há sentença com trânsito em julgado da decisão que os fixou.
Imprensa
Direito Arbitral
Juiz nega pedido de anulação de sentença arbitral por
Não é lícito ao magistrado reexaminar o mérito do que já foi decidido pelos árbitros.
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Direito Arbitral
STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle
A disputa corporativa envolve a venda de ações da empresa nacional controlada por estrangeira.
Imprensa
Direito Arbitral
Mesmo com árbitros brasileiros, sentença arbitral de Londres
Sentença arbitral é considerada estrangeira, independentemente da nacionalidade dos árbitros e do local onde p...
Imprensa
Direito Arbitral
Ofensa ao dever de revelação só anula sentença arbitral se
É preciso que as informações omitidas pelo árbitro tenham força para comprometer sua imparcialidade e independ...
Imprensa
Direito Arbitral
TJSP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em
Relator do recurso salientou que não foram observadas as formalidades exigidas pela Lei de Arbitragem a respei...
Imprensa
Direito Arbitral
Cláusula arbitral sem destaque, nem visto específico, é nula
É possível declarar a nulidade dessa cláusula quando identificado um compromisso arbitral claramente ilegal, c...
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Direito Arbitral
Tribunais aceitam ações de despejo de moradia que correram em
Na maioria dos casos, magistrados entendem que as cláusulas arbitrais nestes contratos de imóveis são válidas.
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Direito Arbitral
TJSP valida cobrança de multas impostas por sentença arbitral
Relator admitiu a inclusão das multas no cálculo da credora, sem necessidade de instauração de um novo inciden...
Imprensa
Direito Arbitral
STJ nega conflito de competência em ação anulatória de
Relator entendeu que a alegada existência de conflito de jurisdições já havia sido negada por ele próprio em u...
Imprensa
Direito Arbitral
Arbitragem cujo presidente esconde vínculo com parte é nula
Parte apelante afirma que apresentou documentos à corte arbitral que apontam vínculo do árbitro-presidente com...
Imprensa
Direito Arbitral
Tribunal arbitral barra transmissão de ações de empresa
Decisão vale até que a disputa entre grupo econômico nacional e estrangeiro pelas ações da empresa seja finali...
Imprensa
Direito Arbitral
Instauração de arbitragem sempre interrompe prazo
Para relator, antes mesmo da Lei 13.129/2015, já seria possível concluir que a instauração da arbitragem inter...
Imprensa
Direito Arbitral
Terceira Turma do STJ reconhece litispendência entre ação de
A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral não se limita às matérias de defesa previstas no artigo 525,...
Imprensa
Direito Arbitral
Justiça afasta arbitragem em contratos de adesão
Inclusão de cláusula arbitral em contratos de adesão tem de ser respaldada pela voluntariedade do consumidor.
Imprensa
Direito Arbitral
Empresa deve indenizar prejuízos por execução extinta de
A parte que inicia a execução de uma sentença arbitral deve reparar os prejuízos e danos causados ao executado...
Imprensa
Direito Arbitral
Omitir que árbitro e advogado dão aula juntos viola dever de
Além da falha no dever de revelação, o processo demonstrou que uma das partes não foi intimada para participar...
Imprensa
Direito Arbitral
Projeto torna nula cláusula contratual que exija mediação de
Alteração não afetará as hipóteses de mediação ou de autocomposição previstas na lei processual.
Imprensa
Direito Arbitral
Arbitragem não pode analisar o mérito de sanções do poder
Desembargador relator entendeu que a decisão arbitral extrapolou os limites autorizados por lei.
Imprensa
Direito Arbitral
Violação do dever de revelação gera suspensão de sentença
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial suspendeu uma sentença arbitral em razão de violação do dever de re...
Imprensa
Direito Arbitral
Violação do dever de revelação, mesmo depois do julgamento
Em uma arbitragem, as partes não têm obrigação de investigar os árbitros e eventuais conflitos de interesse.
Imprensa
Direito Arbitral
Por violação do dever de revelação, STJ suspende execução em
A decisão deve valer até o julgamento de um recurso especial na corte.
Imprensa
Direito Arbitral
Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral
Se a seguradora concordou em garantir o contrato com cláusula compromissória, não se pode falar em violação da...
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Direito Arbitral
TJSP nega suspensão de arbitragem da CCBC cujos árbitros são
O pedido liminar já havia sido negado em primeira instância.
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Direito Arbitral
Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um
Em caso de nova abstenção, deverá ser chamado novo árbitro.
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Direito Arbitral
TJSP remete ao STJ recurso sobre dever de revelação em
Tribunal admitiu o processamento, pelo STJ, de um recurso especial contra acórdão da 2ª Câmara Reservada de Di...
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Direito Arbitral
STJ homologa sentença do Tribunal Arbitral Internacional que
Relator destacou que a sentença foi proferida nos limites estabelecidos pela própria convenção de arbitragem.
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Direito Arbitral
TJSP não vê renúncia à cláusula de arbitragem por ré e valida
Na pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário.
Imprensa
Direito Arbitral
CCBC regulamenta decisões de arbitragens societárias que
Em regra, a sentença arbitral alcança apenas quem optou espontaneamente por participar do procedimento.
Imprensa
Direito Arbitral
STJ vai julgar mais um caso de violação do dever de revelação
O processo trata de uma ação anulatória de sentença arbitral baseada, entre outras irregularidades, na parcial...
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Direito Arbitral
TJSP pode definir prevenção de julgador que decide cautelar
Grupo Especial da Seção de Direito Privado decidiu manter suspensos todos os atos relacionados à disputa por e...
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Direito Arbitral
Partido contesta no STF aplicação do dever de revelação na
Partido pede a suspensão do andamento dos processos em curso, das sentenças arbitrais contestadas e das decisõ...
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Direito Arbitral
TJSP suspende decisão de árbitro que advogou para parte
Dúvidas quanto à imparcialidade do árbitro e ao cumprimento do dever de revelar justificam a nulidade de sente...
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Direito Arbitral
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de
Ministra destacou que o estado de falência posterior ao processo arbitral não impede o regular prosseguimento...
Imprensa
Direito Arbitral
Juiz anula arbitragem iniciada a partir de cláusula
A cláusula só é validada nos casos em que a iniciativa da arbitragem é do próprio consumidor.
Imprensa
Direito Arbitral
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis
O texto em análise destaca que, na arbitragem, a eventual sentença não fica sujeita a recurso ou a homologação...
Imprensa
Direito Arbitral
Poder Judiciário pode anular cláusula arbitral ilegal, decide
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial anulou uma cláusula arbitral que impedia o acesso de um franqueado...
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Direito Arbitral
TJRJ lança plataforma de mediação e conciliação
Plataforma + Acordo possibilita solução pré-processual de resolução de conflitos on-line ágil e acessível, com...
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Direito Arbitral
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que projeto que
Projeto de Lei 3293/21, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), está em análise na CCJ da Câmara.
Imprensa
Direito Arbitral
No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de
Conforme parecer a questionamento da Ciaam, as decisões de um árbitro possuem a mesma eficácia que as decisões...
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Direito Arbitral
TJSP valida cláusula arbitral mista e afasta competência da
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial validou uma cláusula de arbitragem mista em um contrato firmado por...
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Direito Arbitral
CNI contesta câmara de arbitragem formada por procuradores
Ao tratar de matéria processual no juízo arbitral, a lei invade competência privativa da União para legislar s...
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Direito Arbitral
TJSP anula sentença arbitral por árbitro ter trabalhado com
Toda informação de caráter pessoal ou profissional capaz de gerar dúvida quanto à imparcialidade do árbitro de...
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Direito Arbitral
Não comparecimento a audiência não tira da parte o direito de
A Lei de Arbitragem determina, em seu artigo 21, §2°, que serão sempre respeitados no procedimento arbitral os...
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Direito Arbitral
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de
Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poder...
Imprensa
Direito Arbitral
STJ é quem decide conflito de competência entre instâncias de
As duas arbitragens foram abertas na Câmara de Arbitragem e Mercado (CAM).
Imprensa
Direito Arbitral
Projeto permite que condomínio use arbitragem para conflitos
Uso de arbitragem em condomínios já foi reconhecido pelo STJ, mas o autor da proposta quer incluir a previsão...
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Direito Arbitral
Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não
A Terceira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento da sentença...
Imprensa
Direito Arbitral
Natureza do crédito discutido não afasta competência do juízo
Não é a natureza do crédito (se concursal ou extraconcursal) que define a competência para julgamento de ações...
Imprensa
Direito Arbitral
Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a
A Terceira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça estatal para asse...
Imprensa
Direito Arbitral
Resolução do CNJ regulamenta cooperação judiciária entre
Texto da resolução dá detalhes de como será elaborada a chamada carta arbitral, documento que serve para ofici...
Imprensa
Direito Arbitral
STJ rejeita alargamento de hipóteses para impugnação de
A pretensão de impugnação da sentença arbitral só é possível pelo manejo de ação anulatória ou, se já houver e...
Imprensa
Direito Arbitral
Quem desiste de arbitragem deve indenizar o prejudicado
Quem recorre a fórum arbitral e depois desiste, reconhece a falta de razão.
Imprensa
Direito Arbitral
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula
A Quarta Turma do STJ manteve acórdão do TJSP que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a c...
Imprensa
Direito Arbitral
Decisões da arbitragem podem se tornar públicas, diz pesquisa
Levantamento mostra que 79% dos advogados, diretores jurídicos de empresas e árbitros ouvidos autorizariam a d...
Imprensa
Direito Arbitral
Tribunal não reconhece fraude à execução de cumprimento de
Decisão torna imóvel impenhorável.
Imprensa
Direito Arbitral
Para Terceira Turma do STJ, respeitar vontade das partes na
Terceira Turma concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado...
Imprensa
Direito Arbitral
Terceira Turma do STJ fixa critérios para a validade da
A Terceira Turma do STJ confirmou acórdão do TJSP que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral...
Imprensa
Direito Arbitral
Núcleo vai fortalecer soluções consensuais de conflitos no
A decisão para criação da nova unidade foi aprovada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira (3/8).
Imprensa
Direito Arbitral
TJSP suspende transferência do controle de empresa por
Por vislumbrar risco de dano de difícil reparação, ou recomposição financeira, a 2ª Câmara de Direito Empresar...
Imprensa
Direito Arbitral
Cabe à arbitragem analisar nulidade de contrato com cláusula
A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbi...
Imprensa
Direito Arbitral
TRF1 decide que árbitros e tribunais arbitrais não têm
O entendimento do STJ e do TRF1 é no sentido de que a legitimidade ativa para buscar em juízo a validação e o...
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Direito Arbitral
TRF5 fará audiências de mediação e conciliação em ambiente
A ferramenta de mediação/conciliação processual e pré-processual será utilizada gratuitamente pelo período de...
Imprensa
Direito Arbitral
Vara empresarial de São Paulo vai decidir se conflito
A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial do Fórum de São Paulo, deve decidir na próxima quinta-feira (17/...
Imprensa
Direito Arbitral
Não cabe ao juízo arbitral julgar despejo por falta de
Diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, a pretensão de despejo por falta de...
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Direito Arbitral
Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região é
O Nupemec/Sistcon foi reconhecido pela Enfam como um instituição formadora de mediadores judiciais.
Imprensa
Direito Arbitral
CJF discute propostas para regulamentar remuneração de
O Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal para discutir a regulamentação dos parâm...
Imprensa
Direito Arbitral
Para advogadas, se Administração é parte, limites da
Juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu decisões proferidas em dois procedimen...
Imprensa
Direito Arbitral
Cláusula de arbitragem não pode ser conhecida de ofício pelo
Em primeiro grau, a ação havia sido extinta, sem resolução do mérito, em razão da existência de cláusula de ar...
Imprensa
Direito Arbitral
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Imprensa
Direito Arbitral
Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região
O Sistcon dedicou os meses de janeiro e fevereiro deste ano a realização de reuniões com o intuito de avançar...
Imprensa
Direito Arbitral
Presidente do STF designa mediadora do primeiro processo
Ministra aposentada do STF mediará litígio envolvendo uso de marca.
Imprensa
Direito Arbitral
Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciá...
Imprensa
Direito Arbitral
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro
A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do TJMS que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de na...
Imprensa
Direito Arbitral
Juízo arbitral não sofre efeitos da decretação de falência
O juízo arbitral, instaurado para apuração de créditos, não sofre os efeitos da decretação da falência.
Imprensa
Direito Arbitral
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender
De acordo com o presidente do STJ, os atuais desafios sanitários, econômicos e sociais vêm levando pessoas e e...
Imprensa
Direito Arbitral
Sentença arbitral é anulada por vícios no procedimento
Quando o consumidor recusa a arbitragem e propõe ação no Judiciário, a cláusula compromissória é considerada n...
Imprensa
Direito Arbitral
Judiciário não pode fixar honorários de cautelar pré-arbitral
Se um órgão do Poder Judiciário se afirma incompetente para julgar um recurso contra decisão cautelar pré-arbi...
Imprensa
Direito Arbitral
CNJ divulga diagnósticos sobre jurisprudência administrativa
O CNJ divulgou recentemente dois relatórios, um deles contendo diagnósticos sobre a jurisprudência administrat...
Imprensa
Direito Arbitral
Cláusula arbitral de contrato de venda vale para discutir
O contrato de cessão de crédito celebrado no bojo da venda de uma universidade está sujeito à cláusula arbitra...
Imprensa
Direito Arbitral
Ministro cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criou o CMC, responsável pela busca e implementação de soluções co...
Imprensa
Direito Arbitral
TJPR lança novo centro de conciliação e mediação virtual
O TJPR lançou, em 14 de julho, um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: o CEJUSC Virtual...
Imprensa
Direito Arbitral
Nova regra diminui para dois anos período de experiência para
Para garantir o certificado do CNJ, o interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará...
Imprensa
Direito Arbitral
Considerada válida sentença arbitral que embasa execução
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, confirmou acórdão do TJMS que decidiu ser válida a sentença arbitral...
Imprensa
Direito Arbitral
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa
Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao P...
Imprensa
Direito Arbitral
Árbitro que aceita atuar em outro processo de uma parte é
Informar só após o fim do processo que o presidente de um tribunal arbitral foi nomeado por uma das partes com...
Imprensa
Direito Tributário
Proposta que regula execução fiscal administrativa e institui
CAE aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que institui a arbitragem tributária no Brasil.
Imprensa
Direito Arbitral
Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária será lançado em
O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária (Ibat) será lançado em 23 de outubro, durante São Paulo Arbitr...
Imprensa
Logística e Transportes
Decreto nº 10.025, de 20/09/2019 (Arbitragem - Litígios - Adm
Arbitragem - Litígios - Administração pública federal - Regulamentação - Lei nº 10.233/2001 - Lei nº 12.815/20...
Imprensa
Direito Arbitral
Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitrage
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciá...