Licitações e Contratos Públicos

Lippert Advogados oferece suporte especializado em Direito Administrativo, visando dar respaldo a seus clientes em projetos relacionados à Administração Pública Direta e Indireta.

Presta assessoria jurídica judicial em primeira e segunda instâncias, tanto na Justiça Estadual, como na Federal, e nos tribunais superiores, bem como assessoria jurídica preventiva, desenvolvimento e acompanhamento de contratos administrativos de Concessão e Parcerias Público-Privadas.

Conta com profissionais especializados na área e possui destacada atuação no campo das licitações. Disponibiliza os seguintes serviços:

- Pareceres;

- Participação na fase de consulta pública e audiência pública;

- Análise de editais e minutas de contratos administrativos;

- Apresentação de pedidos de esclarecimentos e impugnações administrativas, bem como representações a Tribunais de Contas;

- Suporte na preparação de documentos de habilitação e de propostas;

- Impugnação à habilitação de concorrentes;

- Elaboração de defesas e recursos;

- Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;

- Atuação administrativa e judicial, em primeira e segunda instâncias, na Justiça Estadual, na Justiça Federal e nos tribunais superiores, em razão de contratos firmados com a administração direta/indireta.

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