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Direito Societário

Recompras de ações aumentam em 2021

Com bolsa sob pressão, empresas abrem programas para adquirir seus próprios papéis numa forma de remunerar inv...

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Direito Societário

PJ deve ser excluída de quadro societário por saques indevido

Por considerar que houve falta grave, a 1ª Câmara de Direito Empresarial excluiu do quadro societário de uma e...

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Direito Tributário

Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de

Para conselheiros, valor usado para resolver pendência reduz custo da compra.

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Direito Societário

Justiça autoriza suspensão de sócia que supostamente desvia

Magistrada considerou que há perigo de dano com a queda do faturamento, principalmente durante a pandemia.

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Direito Tributário

STJ livra ex-sócio ou administrador de dívidas tributárias da

Para 1ª Seção, só quem participou do fechamento irregular do negócio deve responder.

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Direito Constitucional

Associação de imprensas oficiais questiona mudança na

A partir de 2022, demonstrações financeiras das sociedades anônimas poderão ser publicadas apenas em jornais p...

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Direito Societário

Nova portaria dispensa empresas de publicarem balanços em

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou portaria que libera empresas de capital fechado com rece...

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Direito Societário

JFSP anula mudança em contrato social que permitiu exclusão

Para o magistrado, Jucesp não considerou regra imposta em instrução normativa DREI.

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Direito Societário

Após extinção da modalidade, Junta Comercial de SP dá prazo

Segundo o comunicado disponibilizado na página inicial da Jucesp nesta segunda-feira (13/9), após sexta-feira,...

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Direito Societário

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda

Autor da ação somente emprestou nome para sociedade.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ex-cônjuges de sócios não podem exercer direitos sobre

Em uma das decisões da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, definiu-se que ex-cônjuge figura co...

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Direito Societário

Lideranças fecham acordo para vetar extinção de sociedade

Mudança prevista em MP poderia impor aumento da carga tributária para profissionais liberais.

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Direito Societário

OAB se manifesta contra fim das sociedades simples e mudanças

OAB Nacional emitiu opinião contrária a dispositivos inseridos na MP 1.040/2021, objeto do Projeto de Lei de C...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corte reconhece ilegitimidade passiva da Junta Comercial em

Não houve falha no serviço prestado pela autarquia.

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Direito Societário

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz o

Texto reduz de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo o limite mínimo do capital social para constituição...

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Direito Societário

Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais

Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia

A prática de conduta contraditória desleal pela franqueada tem força para impedir a alegação de nulidade do co...

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Financeiro

CVM lança novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento

SIN orienta administradores de fundos regulados pela Instrução CVM 555.

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Direito Societário

Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua

Capital social não se confunde com investimento de sócios.

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Direito Societário

CVM abrirá audiência pública para regular acesso de pequenas

A criação de um novo tipo societário possibilitada pela sanção do novo marco legal das startups abre um leque...

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Direito Societário

IAB apoia mais transparência das empresas de capital aberto

A alteração na normativa da CVM fará com que as empresas de capital aberto sejam obrigadas a agir com mais tra...

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Direito Societário

Fluxo de caixa descontado não serve para apurar haveres em

Na omissão do contrato social quanto ao critério de apuração de haveres no caso de dissolução parcial de socie...

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Direito Societário

TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão

Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.

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Direito Societário

Envio de email não comprova notificação de sócios para saída

O colegiado esclareceu “que a prova da notificação é essencial à propositura da ação de dissolução parcial da...

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Financeiro

UE prepara regras para proteger empresas de aquisições e

Um resumo das novas leis propostas mostra um endurecimento significativo da abordagem do bloco econômico em re...

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Direito Societário

Empresas.NET terá nova versão a partir de 3/5/2021

Divulgadas mudanças no sistema e orientações sobre instalação.

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Direito Societário

CVM edita norma que aprova pronunciamento técnico contábil

Regra vale para entidades em liquidação.

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Direito Societário

Justiça paulista permite conversão de associação em sociedade

2ª Vara Cível de Sorocaba (SP) autorizou a conversão de uma associação civil em sociedade anônima de capital f...

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Direito Societário

Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotiva

A Terceira Turma do STJ entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda...

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Direito Societário

CVM dispensa a apresentação de boletim de subscrição

Norma editada hoje dispõe sobre documento de aceitação de ofertas públicas e dispensa sua aplicação para inves...

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Direito Societário

CVM edita regra de transição para observância do prazo de

Iniciativa busca facilitar a adaptação às disposições da recém editada Medida Provisória 1.040/21.

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Financeiro

CVM divulga comunicado do GAFI/FATF sobre países com

Lista indica quem possui deficiências estratégicas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamen...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Acionista de empresa argentina não consegue trocar ações por

Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ negou provimento ao recurso especial em que a Perfil – editora argentin...

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Direito Societário

CVM propõe novo regime para as ofertas públicas

Autarquia pretende aumentar as hipóteses de ritos de registro automático e promover mais agilidade às captaçõe...

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Direito Societário

Sócio administrador não pode aprovar contas de empresa com

O fato de a sociedade ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a proibição de o administrador apr...

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Direito Societário

Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de

Ausência de falta grave ou justo motivo.

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Direito Societário

CVM lança audiência pública sobre divulgação de demandas

Medida faz parte dos esforços de aperfeiçoamento de mecanismos de proteção a investidores e acionistas minorit...

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Direito Societário

CVM edita norma que aprova Documento de Revisão de

Alterações se aplicam a exercícios sociais iniciados a partir de 1/1/2020.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas

Decisão manteve dissolução parcial de sociedade.

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Financeiro

CVM e Banco Central firmam convênio

Acordo permite consultas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

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Financeiro

CVM lança Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2021

Riscos associados ao mercado marginal ganham destaque no documento.

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Direito Societário

CVM e B3 firmam convênio

Acordo estabelece procedimentos de supervisão de ofertas com esforços restritos (ICVM 476).

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CVM disponibiliza calendário de 2021 com prazos de entrega de

Página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite.

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Direito Societário

Justiça encerra sociedade após resistência de sócia

Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli.

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Direito Societário

Junta Comercial pode aceitar criptoativo em capital social

As Juntas comerciais estão autorizadas a aceitar criptoativos, como os bitcoins, para a integralização do capi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por

Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do STJ considerou nula...

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Direito Societário

CVM edita norma sobre Relato Integrado

Documento deve ser assegurado por auditor independente registrado na Autarquia.

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Direito Societário

Governo pode acabar com exigência de conselho para empresa

Proposta, que faz parte do marco das startups, deixa decisão para a CVM.

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Direito Societário

Piso de 100 salários-mínimos para constituição de Eireli é

É constitucional a previsão legal de capital social mínimo de 100 salários-mínimos para a constituição de Eire...

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Financeiro

CVM lança audiência pública sobre mudanças na Instrução 480

Redução do custo de observância regulatória e inclusão de informações ASG são os principais objetivos.

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Direito Societário

OCDE disponibiliza relatório sobre meios privados de tutela

Publicação é resultado da 2ª fase do projeto realizado por CVM e Ministério da Economia com a OCDE

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Direito Societário

Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído

O artigo 1.030 do CC diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial de u...

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Direito Societário

Norma da CVm que obriga rotatividade de auditores

A rotatividade dos auditores independentes prevista pelo artigo 31 da Instrução 308/1999 da CVM não inviabiliz...

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Direito Societário

CVM promove ajustes formais nas normas aplicáveis a

Medidas estão relacionadas à revisão e à consolidação de atos normativos, previstas pelo Decreto 10.139/19, e...

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Direito Societário

CVM divulga orientações sobre prorrogação no uso da versão

Ação é sobretudo para envio do 3º ITR pelas instituições financeiras companhias abertas.

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Direito Societário

CVM divulga atualização do Manual de Envio de Informações

Foco está na possibilidade de envio de documentos por companhias abertas e estrangeiras que estão solicitando...

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Financeiro

Áreas técnicas da CVM orientam sobre procedimentos envolvendo

Ofício-Circular destaca a inclusão de administradores de FIP entre os destinatários.

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Financeiro

CVM regulamenta distribuição pública de Letras Financeiras e

Medida reduz ônus regulatório de tais ofertas públicas ao prever regime com dispensa de registro.

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Direito Societário

CVM estuda norma para informações de litígios

Autarquia trabalha para tornar mandatória divulgação pelas companhias abertas de informações sobre os litígios...

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Direito Societário

Área técnica da CVM publica orientações relativas a pedidos

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM publica hoje, 9/10, o Ofício Circular CVM/S...

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Financeiro

CVM lança aplicativo com informações cadastrais de regulados

Ferramenta busca facilitar e agilizar acesso à informação pela sociedade e pelo investidor.

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Direito Societário

Acionista pode instalar conselho fiscal, decide TJSP

O titular de mais de 5% das ações preferenciais e de mais 1/10 das ações ordinárias de uma empresa tem direito...

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Direito Societário

CVM prepara unificação das regras de ofertas públicas

A CVM desenha um novo regime de ofertas para dar mais fluidez às emissões no mercado de capitais brasileiro.

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CVM pode proibir que auditor atue como consultor da empresa

A competência específica da CVM para regular os serviços de auditoria e consultoria definida por lei inclui ne...

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Direito Societário

CVM divulga atualização do sistema Empresas.NET

O Sistema Empresa.NET, utilizado para envio de informações à CVM pelas companhias abertas, estrangeiras e ince...

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Direito Societário

CVM disponibiliza lista de prazos para obtenção de registros

A CVM editou a Portaria CVM/PTE 104/20, que fixa os prazos para obtenção de registros na Autarquia, além da in...

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Direito Societário

Deliberação permite que área técnica da CVM conceda dispensa

A CVM edita hoje, 16/9/2020, a Deliberação 866, que delega competência ao SRE para conceder dispensa do cumpri...

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Direito Societário

CVM esclarece dúvidas sobre orientações envolvendo lives com

A SEP/CVM recebeu e respondeu questionamentos de participantes e instituições de mercado — tais como Abrasca e...

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Financeiro

CVM busca incentivar mercado de dívida

A CVM pretende eliminar a limitação do número de investidores que participam das ofertas restritas, reguladas...

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Direito Societário

CVM lança audiência pública para ajustes na Instrução 358

A CVM coloca em audiência pública hoje, 31/8, proposta de reforma da Instrução CVM 358.

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Aprovado projeto que cria TRF em Minas Gerais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o TRF6, com sede em Minas Gerais, p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada

É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do CNJ, que p...

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Direito Societário

CVM orienta companhias abertas sobre lives com executivos

As incertezas sobre o efeito da pandemia da Covid-19 no desempenho das companhias abertas e as modificações na...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria divulga novas planilhas de classificação

A CGJ divulgou nesta terça-feira (25/8), novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Mod...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Reconhecida nulidade de alteração de contrato social por

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP reconheceu nulidade de alteração de contrato social por conta de ad...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Disputa empresarial por controle acionário de terceira deve

Se duas empresas vão ao Judiciário para discutir contrato de compra e venda para resolver disputa por controle...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Plenário do STF vai julgar se TCU pode restringir bens de

Caberá ao Plenário físico do STF decidir se o TCU tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica...

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Direito Societário

Serviços da Junta Comercial ficarão indisponíveis entre 27 e

A JucisRS terá de fazer manutenção em seu extenso banco de dados digital.

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Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis no

O STJ informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​prorroga sessões por videoconferência até 30 de setembro

O STJ prorrogou a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 30 de setembro.

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Direito Societário

JucisRS inaugura Sala do Empreendedor em sua sede no Centro

Empreendedores e empresários de Porto Alegre contam a partir desta sexta-feira (14/8) com um amplo espaço para...

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Contencioso Administrativo e Judicial

DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de

A partir de 31 de agosto, o DJe do STF será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto...

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Direito Societário

CVM orienta sobre procedimentos para obtenção de registro de

Ao longo de 2020, a SEP/CVM observou inconsistências na entrega de documentos, por parte de participantes do m...

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Contencioso Administrativo e Judicial

​Projeto ​prevê anulação de ato processual quando

A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca alterar os artigos 282...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF: alteração regimental retira da distribuição de processos

Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do STF a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20/9/2020, da suspensão dos prazos p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​não terá expediente nesta terça-feira (11)

O STJ comunica que não haverá expediente nesta terça-feira (11), em virtude de feriado previsto no artigo 62,...

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Direito Arbitral

Ministro cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criou o CMC, responsável pela busca e implementação de soluções co...

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Financeiro

CVM cria uma nova plataforma para receber informações de

A CVM começou a modernizar os sistemas em que fundos de investimentos precisam enviar informações para o regul...

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Direito Tributário

Suspenso julgamento no STF sobre pagamento de imposto de

Está suspenso no STF julgamento que discute a obrigatoriedade ou não de recolhimento ou pagamento, por empresa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do

A Secretaria-Geral do STF publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolu...

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Direito Tributário

Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o

Por 7x4, o plenário do STF decidiu que a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central

Para auxiliar os operadores do direito, o STJ começou a produzir uma série de vídeos com esclarecimentos práti...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a agravo para determinar que diante da inclusão...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria divulga planilhas de classificação das

A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou tabelas de classificação das comarcas conforme o Modelo de Distanciam...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na

Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF editou a Resolução 693/2020,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga medidas de prevenção nos serviços

A Corregedoria-Geral da Justiça de SP publicou nesta quarta-feira (22/7) um comunicado em que prorroga por 60...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ exige padronização do número dos processos judiciais

Advogados precisaram acionar o CNJ e brigar por pontos, traços e espaços.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​autorizada digitalização de processos físicos na 2ª

Por meio do Ato nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, está autorizada a digitalização de processos fís...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Confrontar colega em petição na defesa de cliente não causa d

Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o art...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​75 comarcas retomam atendimento presencial nesta

De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do RS, levando em con...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento

Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Preside...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 já está

A consulta pública realizada pelo STJ sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de j...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma

Modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer ade...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário de SC anuncia novidades em reunião de Comitê de

Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras

O Órgão Especial do TJSP aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ realiza manutenções no ambiente de infraestrutura durante

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ informa que, até o dia 31 de julho, em horários...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sistema SAJ do TJSP passará por atualização nos dias 11 e 12

Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do TJSP, para a modernização...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJPR prorroga trabalho remoto até o dia 15 de agosto

No dia 30 de junho, por meio do Decreto Judiciário nº 343/2020, o TJPR determinou a continuidade da prestação...

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Direito Tributário

Franquias tentam reduzir impacto de derrota no STF

A ABF tenta no STF reduzir o impacto da decisão que declarou constitucional a incidência do ISS nos contratos...

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Direito Societário

Senado aprova MP sobre acionistas de sociedades anônimas

O Senado aprovou hoje (2) a MP 931/2020, que autoriza as SAs a estender o prazo para realização de assembleia...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedoria-Geral da Justiça faz alterações nos sistemas de

A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classifica...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados

A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Poder Judiciário de SC suspende prazos até 5 de julho por

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em função do ciclone extratropical que assolou o Estado e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do

Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alteraçõ...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ e AGU assinam acordo para redução de processos

O STJ e a AGU assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos ór...

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Direito Arbitral

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e

O CNJ e o Conselho Federal da OAB firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria regulamenta sistemas de trabalho no 1º

Foi publicado nesta terça-feira (30/6), o Ato nº 030/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de 2 de ju

Os prazos processuais no STJ estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Definição de custas processuais a partir do valor da causa é

Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF julgaram improcedente ação que questionava d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, que a resolução 71/09 do CNJ é...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP planeja ações para retomada gradual do serviço presencia

Após período de isolamento social, recomendado por especialistas da área de Saúde para a contenção da pandemia...

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Direito Societário

Plenário da Câmara dos Deputados ​aprova MP que altera regras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25/6), em sessão deliberativa, o texto da MP 93...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS lança novo canal de atendimento ao Advogado, incluindo

A DITIC está lançando um novo portal para atendimento aos Advogados, visando a facilitar o acesso ao suporte d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Re...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Suspenso julgamento sobre competência do TCU para determinar

O Plenário do STF iniciou, nesta quinta-feira (25), o julgamento do MS 35506, em que a empresa PPI pede a cass...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidente do STF ​anuncia programa de interação de decisões

Durante o julgamento do papel da Polícia Científica na segurança pública ocorrido na tarde de ontem, 24, os mi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS altera data de retorno ao expediente

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 01...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Terceira Turma do STJ afasta relação de consumo entre

Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o inves...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedor Nacional confirma viabilidade do juiz das

Embora o Judiciário não seja homogêneo, nenhuma diferença regional compromete a implantação do juiz das garant...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta sustentações orais gravadas durante o

A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilizaç...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedora-Geral da Justiça ​lista Comarcas que retornam ao

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu nesta tarde o Ato n...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ irá editar ato normativo regulamentando atendimento

A Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do CNJ, aprovou em reunião...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 22, recomendação aos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades até 26 de

O TJSP editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Eproc recebe automatização dos precatórios eletrônicos

Foi disponibilizada pela DITIC uma nova versão do sistema eproc contemplando a emissão do precatório eletrônic...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ nega intenção de dificultar serviços eletrônicos de

O CNJ divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheir...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS comunica alteração no atendimento em razão de troca de

A Administração do TJ comunica que, em função da troca de categorias de bandeiras, anunciada neste sábado (20/...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS instala ​Centro Judiciário de Solução de Conflitos

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais foi instalado oficialmente na manhã desta sexta-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na

O TRF4 publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraor...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ promove consulta pública sobre metas para 2021

O STJ disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre qua...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF julgará multa para advogado que abandonar processo

Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questio...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria regulamenta horário do plantão com a

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubial expediu o Ofício-Circular 06...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedor nacional institui sistema eletrônico de

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB criminaliza violação de sigilo do advogado mesmo com

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (15/6), súmula que define como crime contra as prerroga...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até

Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta horário do plantão com a volta do

A partir da próxima segunda-feira (15/6), o Poder Judiciário retomará as atividades presenciais com horário en...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Processos físicos que ingressarem no TJRS serão digitalizados

O Departamento Processual do TJRS passará a digitalizar os processos físicos encaminhados ao TJ para processam...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º

O presidente do STF determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processo...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de

Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferrame...

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Direito Tributário

TRF3 decide que ações adquiridas por funcionário em plano de

A 4ª Turma do TRF3 Região (SP e MS) decidiu que as ações adquiridas por um funcionário em plano de stock optio...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS divulga ​orientações aos advogados para audiências por

O Departamento de Informática do TJRS divulga guia rápido com orientações técnicas aos Advogados para a realiz...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

O STJ publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em

Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF3 suspende prazos de processos físicos até 30 de junho

O TRF3 divulgou nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 na Justiça Federal em SP e M...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corte Especial do STJ define que processo com julgamento

A Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (3) definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJ de São Paulo prorroga trabalho remoto até 30 de junho

O presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, editou nesta terça-feira (2/6) o Provimento 2.561, que prorroga...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB-SP pede ao CNJ flexibilização de atos judiciais durante a

A seccional paulista da OAB foi ao CNJ pedir que prazos e atos processuais sejam suspensos em caso de impossib...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de

O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forens...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Seção do STJ define requisitos para julgamento de

A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que soment...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunais lançam novo canal de integração entre núcleos de

Em reunião virtual promovida pelo STJ com cerca de 70 representantes dos TJs e dos TRFs, foi anunciada a criaç...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​prorroga sessões por videoconferência até o fim do

O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro

A Justiça, BC e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funciona...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua

A primeira sessão telepresencial do TRF4 ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de webconferência, oportu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ fixa sucumbência em ação principal e reconvenção com base

A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para fixar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre a caus...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Serviço de atendimento telefônico para informações

O serviço de informações processuais por telefone do STF voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

1ª Seção do STJ decide não julgar recursos repetitivos por

A 1ª Seção do STJ decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta qua...

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Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o provimento 100/20 da Corregedoria Nacion...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova forma de apresentação de memoriais às sessões de

A partir desta quarta-feira, 27/5, o Portal do Processo Eletrônico contará com uma nova funcionalidade para a...

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Recuperação de Empresas e Falências

Senado vai analisar medidas para empresas afetadas pela crise

O PL nº 1.397, que cria regras emergenciais para a recuperação judicial e tenta evitar que empresas em dificul...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Poder Judiciário de SC prorroga prazos de processos físicos

O presidente do PJSC, Ricardo Roesler, e a CGJ, Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a reso...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe

A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (25/5) a Resolução nº 0...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso

A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do STF, foi totalmente reformulada e pass...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autorizada penhora de rendimentos de devedor para pagamento

A 11ª câmara Cível do TJ/PR acolheu embargos de declaração para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líq...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades para 14 de

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Iniciada digitalização de processos físicos no TJRS

A força-tarefa criada para a digitalização de processos físicos no 2º grau começou as atividades nesta semana.

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até

O CNJ prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser amplia...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias

A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias úteis, com...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou

Com a suspensão do atendimento presencial no STJ – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavír...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede que STF não compute abstenções como votos no

A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o STF passe a entender a falta de man...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJRJ em

Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o CNJ aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF julga suspensão de liminar após trânsito em julgado de

Em juízo de cautela, é possível conceder suspensão de liminar para ação transitada em julgado e não questionad...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento

Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do STJautomaticamente rem...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais durante

O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto

O Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga emitiu a OS nº 05/2020-DF, em que regulamenta a virtualização dos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sist...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas

O TJSP iniciou nesta segunda-feira (18/5) um projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Iniciativas do TJRS são incluídas no Banco de Práticas do CNJ

Cinco projetos realizados pelo TJRS foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Conciliação em regime de teletrabalho busca resolver

As atividades conciliatórias na JF do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, q...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Para participar das sessões do STJ, advogado deve acessar

Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo STJ com a publicação da Resol...

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Direito Societário

Junta Comercial de SP retoma atendimento de forma restrita

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) retomou seus serviços na última segunda-feira (12/5), de for...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante

A corregedoria do CNJ editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho

O STJ estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por v...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça Federal gaúcha se manifesta sobre proposta que pode

Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

​Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regime jurídico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o PL 1179/20, do Senado, que cria regras tr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar a cooperação

O CNJ está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS cria força-tarefa para digitalização de processos no 2º

Diante da necessidade urgente de trâmite dos processos físicos no 2º grau, foi criada uma força-tarefa entre a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidente do STF prorroga suspensão de prazos de processos

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos proces...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da

O CJF e os TRFs devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigên...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP exclui necessidade de autorização das partes para

O TJSP editou um novo provimento que exclui a necessidade de concordância prévia das partes para realização da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: sistema eproc na área criminal e digitalização de

A partir do dia 03 de agosto todas as ações criminais deverão ingressar por intermédio do sistema. Também em a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS divulga diretrizes e guia de perguntas frequentes para

A 1ª Vice-Presidência do TJRS divulgou nesta terça-feira (12/5) diretrizes para a realização das sessões virtu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de

O Presidente da TNU, Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, na segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TNU realizará primeira sessão virtual de 18 a 25 de maio

A TNU realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP nega pedido contra julgamento por videoconferência

O julgamento por videoconferência, inclusive com possibilidade de sustentação oral, preserva os direitos das p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Plenário virtual do STF passa a disponibilizar a íntegra dos

O sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para que o relatório e os votos dos ministr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Comarcas podem pedir suspensão de prazos mesmo sem lockdown

A suspensão dos prazos recursais de processos virtuais só se dará de forma automática se houver decreto de loc...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS prorroga Sistema Diferenciado de

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (08/5) a...

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Direito Arbitral

CNJ lançará plataforma on-line para conflitos relacionados à

O CNJ, em parceria com a iniciativa privada, pretende oferecer a todos os tribunais, em um prazo de 30 a 40 di...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz

Os estados que tiverem decretado o lockdown terão automaticamente suspensos os prazos processuais.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça

O TJSP prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Seccionais da OAB no sul pedem que sistema eproc seja mantido

As seccionais da OAB no sul do país (PR, SC e RS) enviaram ofício conjunto ao STJ e ao CJF defendendo que o si...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSC prorroga home office e suspensão de prazos em ações de

O Poder Judiciário de SC prorrogou até o dia 31 de maio a suspensão dos prazos processuais judiciais e adminis...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o

Em mais uma iniciativa de aprimoramento tecnológico para elevar a agilidade na tramitação processual, o STJ in...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS vai realizar primeiras sessões virtuais por

Para o mês de maio, inicia-se uma nova etapa na Justiça gaúcha, com a possibilidade da sustentação oral atravé...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em

Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da TNU editaram, nesta segunda-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sustentações orais em sessões virtuais do STF devem ser

O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do STF deve ser feito por meio do sistema de p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede que honorários em causas envolvendo a Fazenda

A OAB ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Turma do STJ reafirma jurisprudência sobre efeitos

A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sind...

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Direito Constitucional

Existência de norma federal expressa afasta a competência con

O Plenário do STF, em sessão virtual, julgou procedente a ADI 3110, a fim de declarar inconstitucional a Lei e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF: ​Resolução prorroga suspensão de prazos de processos

O presidente do STF determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cartórios passam a fazer em São Paulo atos notariais por

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta sessões virtuais por videoconferência

O TJRS passará a realizar sessões virtuais de julgamento através de videoconferência a partir do mês de maio.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS restabelece prazos de processos

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira (28/4) a Resolução nº 06...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Gabinetes dos ministros do STJ ​atendem por telefone durante

Os atendimentos presenciais no STJ estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.

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Direito Societário

Descumprimento de decisão judicial que havia suspendido

Em decisão monocrática, o Des. Nélio Stábile, da 2ª Câmara Cível, deferiu pedido de suspensão de Assembleia Ge...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos dE

O corregedor nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento 98, que dispõe sobre o pagam...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição do

As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de com...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico

A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio...

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Direito Tributário

Carf derruba autuações fiscais sobre planos de venda de ações

O Itaú Unibanco, a B3 e um ex-ministro da Fazenda conseguiram derrubar, no Carf, autuações sobre planos de opç...

Imprensa

CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial

O Plenário do CNJ referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja em detalhes como serão as sessões de julgamento por

Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferênci...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Serviços informatizados do STJ ficarão suspensos na tarde

O STJ informa que no próximo sábado (25), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas

A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de IRDR pode ser contestada por agra...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Inscrição para sustentação oral por videoconferência no STF

Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por vid...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no

A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para permitir que o relat...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja como fica o atendimento judicial no STJ

O STJ publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria autoriza uso de aplicativos para atos

Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça autorizou os magistrados a utilizarem aplicativos de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio

O CNJ prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ministro do STF suspende processos sobre limite territorial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todas aos processos em andamento em...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia

O Pleno do STJ, em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir qu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Quinta Turma do STJ começa julgamento virtual na próxima

A Quinta Turma do STJ realizará, de 22 a 28 de abril, sessão virtual para julgamento eletrônico de recursos em...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Advogados devem se inscrever até 48h antes da sessão virtual

Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o STF ampliou o rol de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Rejeitado pedido sobre divulgação na internet de processos

O presidente do STF rejeitou pedido para suspender em âmbito nacional os processos que tratem da legalidade da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Aperfeiçoamentos no sistema de sessões virtuais do STF serão

O sistema em que são realizadas as votações das sessões virtuais do STF será aprimorado com uma série de atual...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo

Em meio aos esforços para contenção do Covid-19, o presidente do STJ prorrogou por tempo indeterminado as medi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sobrestamento nacional depende de IRDR negado em outro estado

O sobrestamento nacional de processos relativos a matéria alvo de IRDR em um estado específico só é possível s...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ex-ministros do STF pedem que Toffolli revogue ampliação do

Uma carta assinada por seis ministros do Supremo, ex-procuradores-gerais da República e ex-presidentes da OAB,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sessões virtuais do TJRS têm início, com apoio da OAB/RS

Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a Administração do Judiciário gaú...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado

O CNJ decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Placar de votação de sessões virtuais do STF pode ser

Desde agosto de 2019, advogados e o público em geral podem verificar, em tempo real, o andamento do julgamento...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ofício Circular orienta sobre ​serviços notariais e de

Os notários não devem ficar adstritos ao atendimento de casos urgentes, como refere o Provimento 12/2020-CGJ,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Gratuidade de certidões não é irrestrita nem absoluta, decide

A Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, inclusive para aquelas...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB solicita ao STF publicação dos votos em tempo real no amb

A OAB encaminhou um ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitando adequações no ambiente vir...

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Direito Tributário

Tributos incidentes nas operações próprias do sócio ostensivo

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.

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Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito

O Presidente da República publicou no dia 30/03/2020 a “MP 931”, que altera dispositivos do CC (Lei no 10.406,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Assinatura digitalizada do advogado não serve para autenticar

A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudênci...

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Direito do Trabalho

TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda

O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em...

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MP pode permitir realização de assembleia ‘virtual’

A proposta de MP sobre assembleias de companhias abertas em 2020 busca permitir que a CVM edite regra para a r...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ esclarece obrigações da resolução que cria o "Plantão

Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o CNJ reforça a obrigatoriedade da "...

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STF ​aprova realização de videoconferência nas sessões de

Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o STF aprovou norma (Resolução 672/2020) q...

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Corregedoria edita norma alterando atendimentos em cartórios

O corregedor nacional de Justiça editou, neste domingo (22/3), o Provimento 91, que disciplina sobre o atendim...

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Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ

A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode s...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede à União suspensão de prazos em processos

A OAB pediu a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em cur...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ amplia para 30/04 suspensão de prazos processuais e

O presidente do STJ ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5/2020, que determinou a suspensão d...

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Prorrogação de prazo de parcela de anuidade da OAB é aprovada

O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (19/3), a Resolução Nº 07/2020, que agrupa uma série d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede ao STF alteração na mudança regimental feita por

O Conselho Federal da OAB encaminhou nesta quinta-feira (18/3) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federa...

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AGU abre consulta pública sobre adesão a tratado

A AGU abriu consulta pública para colher opiniões sobre eventual adesão do Brasil a tratado da Conferência da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Alterações nos atos processuais e atendimento nas Varas

Em razão das medidas de prevenção ao COVID-19 (Coronavírus), a Justiça Federal do RS informa que há alterações...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do TRF4 determina suspensão dos prazos processuais

O presidente do TRF4 assinou na tarde de hoje (19/3) a Resolução Nº 18/2020 que dispõe sobre o regime de plant...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ determina suspensão de trabalho presencial em tribunais d

O CNJ determinou a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores em...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria expede novo ato complementando

O Ato nº 13/2020-CGJ, expedido na tarde de hoje (19/3) pela CGJ, complementa o Ato nº 11/2020-CGJ, que regulam...

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STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar

O presidente do STJ adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronav...

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Ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio

O STF desenvolveu uma ferramenta para permitir que as partes envolvidas em um processo possam enviar suas sust...

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STF mantém realização de sessões presenciais e amplia

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (18), os ministros do STF aprovaram, por maioria de voto...

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STF substitui carta por e-mail registrado

O STF, por meio da Resolução 661/2020, substituiu a carta registrada pelo serviço de e-mail registrado da empr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidência do TRF4 publica Portaria com medidas temporárias

O presidente do TRF4 assinou nesta segunda-feira (16/3) a Portaria nº 302/2020 que dispõe sobre medidas tempor...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunais decidem manter apenas sessões virtuais

O comunicado do STJ suspendendo os julgamentos presenciais para evitar a proliferação do coronavírus gerou um...

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Conselho anula cobrança de imposto de renda de sócios por

O Carf anulou nesta semana autuação fiscal recebida pela família Amaro decorrente da fusão entre a companhia a...

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​Ministros do STJ analisam isenção tributária para herdeiros

A 2ª Turma do STJ discute se a isenção de IRPF sobre o ganho de capital obtido na venda de participações socie...

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Tribunal de ética da OAB-SP diz que advogado pode quebrar

O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos...

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Justiça fecha lojas de franqueados por violação da cláusula

Ex-franqueados têm sido condenados na Justiça ou em arbitragens por violar cláusulas de não concorrência estab...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Sócio enganado e que vendeu cotas por bagatela será

Sócio que tira partido da situação de penúria de outro sócio numa negociação, sonegando informações preciosas...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Veja o expediente dos tribunais no Carnaval

Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução institui envio de comunicações processuais do STF

Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o STF vai enviar comunicações processuais...

Imprensa

CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita

CNJ alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Coaf as operações r...

Imprensa

Instituto pede que OAB mude provimento e autorize votação

O Instituto M133 enviou à OAB uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os voto...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro

O Presidente do TJRS estabeleceu, através da OS n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços a...

Imprensa

Financeiro

Instrução CVM n° 619, de 06/02/2020 (Alteração - Revogação -

Alteração - Revogação - Dispositivos da Instrução CVM nº 592/2017

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ não terá expediente nos dias 24 e 25

O STJ não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro, declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunai...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex...

Imprensa

Direito Societário

Junta Comercial firma convênio com 41 municípios gaúchos para

A JucisRS firmou convênio para manter e qualificar os serviços executados pela autarquia em 41 municípios do E...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ restringe comprovação de feriado na segunda-feira de

Por maioria de 7 votos a 3, a Corte Especial do STJ decidiu que a comprovação de feriado é restrita a segunda-...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e

O Presidente do TJRS estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial...

Imprensa

Direito Tributário

Carf diverge sobre venda de ativos de empresas por meio de

O Carf tem decisões divergentes sobre o que a Receita Federal considera como uma estratégia dos contribuintes...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de

A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Ministro do STF assina acordo de cooperação que possibilita

O presidente do STF e do CNJ firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sis...

Imprensa

Direito Societário

Junta Comercial anuncia transferência de seu arquivo técnico

Cerca de 35 mil caixas com documentos da JucisRS serão transferidas para os armazéns da Banrisul Armazéns Gera...

Imprensa

Direito Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019

Retificação

Imprensa

Manutenção pode causar interrupções em serviços informatizado

​​Durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria de Tecnologia da Inform...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais ficam suspensos de 20/12 a 03/02 no STJ​​

​​O STJ informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e volt...

Imprensa

Direito Tributário

​RS: pagamento do IPVA 2020 começou na terça-feira, dia 17

Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de...

Imprensa

Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto

Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara para elaborar anteprojeto de legislação específi...

Imprensa

Nova ferramenta no site do STJ permite pesquisar pedidos de

Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do STJ: agora é possível consultar os PUIL admitidos,...

Imprensa

CNJ regulamenta uso de redes sociais por magistrados

O CNJ aprovou ontem uma versão mais branda da resolução para regulamentar o uso de redes sociais por magistrad...

Imprensa

Direito Societário

Decreto nº 10.173, de 13/12/2019

Alteração - Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativo

O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos proces...

Imprensa

Financeiro

Governo Federal estuda ajustes em política de investimento

O governo pretende alterar a política de investimentos dos fundos de pensão para estimular a diversificação da...

Imprensa

STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com

O STJ deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações.

Imprensa

TJRS alerta para golpe relacionado a precatórios

O TJRS alerta os credores de precatórios sobre a possibilidade de tentativa de golpe por estelionatários.

Imprensa

Receita Federal exigirá CPF de destinatário em encomendas

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas int...

Imprensa

Direito Societário

Acionista que vende sua participação em empresa e se

Acionista que vende sua participação em empresa e se arrepende pode pedir de volta suas ações, mesmo depois de...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

A audiência pública feita pelo CNJ no dia 28/11 para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de...

Imprensa

Direito Societário

Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se

Fates – obrigatório para as sociedades cooperativas – é indivisível, e por isso não pode ser partilhado com o...

Imprensa

Instrução CVM nº 617, de 05/12/2019

Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado d...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define

Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a ú...

Imprensa

CNJ uniformiza pagamento de precatórios por tribunais

O Plenário do CNJ atualizou a Resolução nº 115 para uniformizar o pagamento de precatórios pelos tribunais de...

Imprensa

Decreto nº 10.153, de 03/12/2019

Salvaguardas de proteção - Identidade - Denunciantes - Ilícitos - Irregularidades - Alteração - Decreto nº 9.4...

Imprensa

Direito Societário

Instrução CVM nº 616, de 03/12/2019

Alteração - Acréscimo - Instrução CVM nº 361/2002

Imprensa

Direito Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019

​Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Ano-calendário de 2019 - Situações especiais - Dirf 202...

Imprensa

STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e

O Plenário do STF decidiu que é legítimo o compartilhamento com o MP e as autoridades policiais, para fins de...

Imprensa

Direito Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.914, de 26/11/2019

Alteração - IN RFB nº 1.863/2018 - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar

​Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do STJ re...

Imprensa

Envio de comunicações processuais ao STF por fax tem novos

O STF comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23/11, o envio de petições por...

Imprensa

Audiência pública discute custas de serviços forenses e

O CNJ promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar q...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que

No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos ho...

Imprensa

Advogados e CNJ divergem sobre correção de precatórios

Proposta de atualização da Resolução nº 115, que trata do pagamento de precatórios pelos tribunais, gerou um e...

Imprensa

Direito Societário

Sistema 100% digital da Junta Comercial agiliza análise de

A JucisRS tem investido sistematicamente em ferramentas de ponta para aperfeiçoar o seu sistema e melhor atend...

Imprensa

Direito Societário

Empresário pagará taxa única na abertura de filiais

A Redesim, gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração o...

Imprensa

Direito Tributário

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício

O PL 5268/19 altera a legislação tributária para permitir que contribuintes deduzam do IRPF os honorários advo...

Imprensa

TJRS: a​provado calendário de feriados da Justiça Estadual

Os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o calendário de feriados para o próximo ano no Judiciário gaúch...

Imprensa

Comércio

Portaria eleva limite de compras para quem cruza fronteira

Limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subir...

Imprensa

CNJ discutirá em plenário novas regras para gestão de

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar ainda neste ano a atualização das regras para ge...

Imprensa

Direito Societário

Comissão do Senado rejeita MP que desobriga divulgação de

A comissão mista que analisa a MP que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impres...

Imprensa

Franquias

Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/11) o projeto de lei da Câmara (PLC 219/2015) que moderniza o marco leg...

Imprensa

Direito Societário

CVM analisa transações de partes relacionadas

A CVM vai analisar se há inconsistências na divulgação das companhias abertas sobre transações com partes rela...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Projeto de lei simplifica legalização das startups

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o PLC 462/17, que simplifica a l...

Imprensa

Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho aceita defesa de sócios antes do bloqueio

Sócios e administradores de empresas condenadas em ações trabalhistas têm conseguido impedir o bloqueio de ben...

Eventos

Direito Societário

Lippert Advogados convida para palestra “Valorizando Empresas

O escritório Lippert Advogados, em parceria com a ACISA, tem a satisfação de convidá-los(as) para a palestra ‘...

Imprensa

Governo do RS revoga decretos para facilitar vida de

Mais de 900 normas ultrapassadas, que atrapalhavam a rotina dos serviços públicos e geravam excesso de burocra...

Imprensa

OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar tema nas

O Conselho Federal da OAB quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Deputado propõe que entrada em vigor da LGPD seja adiada

Prorrogar por dois anos a data de início de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção...

Imprensa

STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planej

Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o STF lança nesta quarta-feira (30)...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs

Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a...

Imprensa

Direito Tributário

OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de

O presidente do Conselho Federal da OAB pediu que seja incluída uma emenda para excluir os profissionais liber...

Imprensa

Agronegócio

Taxa adicional de embarque internacional será eliminada

O ministro da Infraestrutura disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de...

Imprensa

Site do STF lança área para agregar informações sobre a

O STF ganha, nesta terça-feira (29), uma página no site da Corte destinada a reunir informações da atuação da...

Imprensa

Direito Societário

Empresas podem registrar filiais na junta do Estado da matriz

Medida tem como objetivo desburocratizar e reduzir custos, devendo ter um impacto grande sobretudo no setor de...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Nova Lei de Falências poderá tramitar com urgência

O projeto que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005) pode ter o regime de urgên...

Imprensa

Franquias

Franqueadora deve manter contrato com franqueada em recuperaç

Juíza Anglizey Solivan de Oliveira determinou que a franqueadora, mesmo notificando o interesse em romper a pa...

Imprensa

CNJ recebe sugestões sobre Metas da Justiça em 2020

O CNJ abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribuna...

Imprensa

Agronegócio

​Banco Central vai simplificar registro de capital estrangeir

O BC pretende adotar um sistema de registro de capitais estrangeiros mais leve para pequenos valores, caso sej...

Imprensa

Agronegócio

Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com

O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...

Imprensa

Tribunal de Justiça de SP lança assistente virtual focada em

Em iniciativa pioneira no país, o TJSP lançou no último dia 10 uma assistente social focada no atendimento ao...

Imprensa

Agronegócio

DetranRS alerta proprietários de veículos sobre problema em s

Proprietários de veículos que realizaram pagamentos nas lotéricas da Caixa podem deixar de ter o veículo corre...

Imprensa

Direito Societário

Assemleia que impede acionista de acessar documentos deve

Todo acionista, ainda que minoritário, tem o direito básico e essencial de participar dos lucros sociais e de...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efei

Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa d...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recur

A instauração de IRDR está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal o...

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Ministro do STF suspende MP que dispensa órgãos públicos de d

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a eficácia da MP 896/2019, que dispensa os órgãos da administração...

Imprensa

Agronegócio

DetranRS simplifica processo e emplacamento fica mais rápido

A partir da próxima segunda-feira (21/10), proprietários de veículos que necessitam fazer o primeiro emplacame...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos

A Terceira Turma do STJ considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último...

Imprensa

Mais uma facilidade para os advogados que atuam no STJ

O Espaço STJ LexGo, ambiente projetado pelo STJ para oferecer serviços judiciais de alto padrão e comodidade p...

Imprensa

Agronegócio

Decreto nº 10.058, de 14/10/2019

Execução - Octogésimo Quinto Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil - Argenti...

Imprensa

Agronegócio

Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de

A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à UIF, antigo Coaf, as operações registradas que l...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Novo regimento interno da TNU traz mudanças na

Foi publicado na última semana (9/10) o novo regimento interno da TNU dos JEFs. pedidos de uniformização.

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Programa quer incentivar projetos de inovação no RS

Programa Prioritário (PPI) em IoT/Manufatura 4.0. foi apresentado, nesta terça-feira, a empresários gaúchos, e...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Decisão afasta competência do STF para julgar Incidente de

A competência para processar e julgar o incidente de resolução de demandas repetitiva é do tribunal de segundo...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

CVM passa a poder disponibilizar relatórios dos casos antes

A CVM passa a disponibilizar os relatórios dos processos administrativos sancionadores em seu site antes do ju...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Palestras de evento sobre laudos técnicos judiciais,

O Seminário O Contraditório (ausência) nos Laudos Técnicos Judiciais, realizado recentemente no TJRS, pode ser...

Imprensa

Agronegócio

Rio Grande do Sul terá mais 29 voos com redução de ICMS em

A redução do ICMS do combustível dos aviões adotada pelo governo de SP vai possibilitar a oferta de mais 29 vo...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários

O Conselho Federal da OAB e o Cade estudam um acordo para resolver a questão da tabela de honorários. Diante d...

Imprensa

Comércio

Governo Federal vai dobrar limite de compras em free shops

O governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4: guias de depósitos judiciais já podem ser geradas no

Desde ontem (9/10) os sistemas informatizados do TRF4 e da CEF estão integrados, e as guias de depósito judici...

Imprensa

Imobiliário

Busca e emissão de documentos imobiliários agora podem ser

Já está no ar o site CRI-RS, que integra os serviços prestados por todos os 228 cartórios de registro de imóve...

Imprensa

Agronegócio

Em busca de segurança jurídica, BC propõe simplificação da

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (7/10) ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei elab...

Imprensa

Logística e Transportes

TJRS: publicado acórdão que uniformiza jurisprudência sobre

Foi publicado nesta sexta-feira (4/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Empresas em recuperação vencem no STJ disputa sobre ações

O STJ vem decidindo em favor de empresas em recuperação judicial que são partes em ações indenizatórias.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Congresso mantém veto a prazo para medidas cautelares no STF

Congresso manteve veto do presidente ao projeto de lei que estipula um prazo de validade de 180 dias para limi...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo

Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira (02/10) que, para fins de prazos processuais, as partes preci...

Imprensa

Manutenção vai interromper serviços de informática do STJ nes

O STJ informa que no domingo (6) será realizada manutenção em sua infraestrutura de tecnologia da informação e...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas

Plenário do STF concluiu que o IPCA-E para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas aplica-se...

Institucional

Comércio

Evento na Câmara de Comércio Brasil-EUA

Evento - Câmara de Comércio Brasil-EUA - Nova Iorque - Privatizações - Oportunidades de investimento

Imprensa

Financeiro

Instrução CVM nº 615, de 02/10/2019

Alteração - Instruções CVM 153, 186, 227, 279, 356, 359, 398, 399, 462, 472, 555 e 578.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STF volta a analisar aplicação do IPCA-E em correção monetári

Com maioria já formada, o plenário do STF volta a analisar na quinta-feira (3/10) os embargos de declaração qu...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TRF3 impede OAB-PR de suspender exercício profissional de adv

A desembargadora do TRF-3 acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela...

Imprensa

Agronegócio

CNJ faz consulta pública para ouvir cidadãos

CNJ abriu, na última semana, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário p...

Imprensa

Redes sociais do STJ ganham novo produto informativo

Agora, os seguidores das páginas do tribunal e os telespectadores da TV Justiça têm acesso ao Minuto STJ, víde...

Imprensa

Tribunais de ética da OAB liberam anúncio pago por bancas de

Orientações de TEDs da OAB têm permitido a escritórios de advocacia comprar no Google AdWords (atual Google Ad...

Imprensa

Direito Societário

Juiz anula exclusão de sócio decidida em reunião sobre assunt

Não é válida a exclusão de sócio decidida em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercíc...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Responsabilidade de sócio se limita ao valor de suas cotas na

A responsabilidade de cada sócio em uma empresa é limitada ao valor de suas cotas, nos termos do artigo 1052 d...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tute

​​A decisão do ministro presidente do STJ que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contr...

Imprensa

Financeiro

Decreto nº 10.029, de 26/09/2019 (Autorização - BCB - Reconhe

Decreto nº 10.029, de 26/09/2019 (Autorização - BCB - Reconhecimento - Interesse do Governo brasileiro - Insta...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Recuperação em fase avançada pode ter contagem de prazos em d

Processo de recuperação judicial que está em fase adiantada configura uma das hipóteses concretas em que se ju...

Imprensa

Tesouro Nacional ​lança tecnologia que dispensa GRU

Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional GRU...

Imprensa

Decreto nº 10.027, de 25/09/2019 (Promulgação - Protocolo de

Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Feder...

Imprensa

Direito Societário

Redução de capital não altera incidência tributária sobre gan

Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica...

Imprensa

Direito Societário

STJ discute exclusão de sócio do polo passivo de execução fis

2ª Turma do STJ voltou a discutir, na semana passada, se a exclusão de sócio do polo passivo de execução fisca...

Imprensa

CNJ disponibiliza consulta pública sobre Macrodesafios do Jud

CNJ disponibiliza consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciá...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Orientações do TJRS sobre prazos processuais e abertura dos F

Em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado do RS, o Presidente do TJ Desembargador Carlos...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de pre

STF reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o...

Imprensa

Direito Societário

Proposta prevê imposto de renda sobre lucros e dividendos

CAE analisa proposta que prevê a cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoa jurídic...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o ca

STJ deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acr...

Imprensa

Direito Societário

Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensá

No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental...

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Partido contesta fim de obrigatoriedade de publicação de edit

Partido Rede Sustentabilidade volta a acionar o STF, desta vez para contestar a MP 896/2019, que estendeu a di...

Imprensa

Comércio

Decreto nº 10.018, de 17/09/2019 (Execução - Decisão CMC nº 0

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12/12/2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que...

Imprensa

Agronegócio

Lei nº 13.870, de 17/09/2019 (Alteração - Lei nº 10.826/2003

Altera a Lei nº 10.826, de 22/12/2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo,...

Imprensa

Direito Societário

Disponibilizada abertura de dossiê digital para operações rel

A Receita Federal disponibilizou hoje, 16/09, o serviço de abertura de DDA para pedidos de inscrição, alteraçã...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Novo site do STJ traz informações sobre atuação internacional

STJ lança um site internacional. Nesse novo espaço, será possível acessar – em português e inglês – informaçõe...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica te

STJ reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurí...

Imprensa

Franquias

TJSP nega indenização a franqueada por falhas da franqueador

A rescisão de um contrato por descumprimento de obrigações pela franqueadora não garante indenização por danos...

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Implantação de serviços eletrônicos de tabeliães é regulament

O corregedor nacional de Justiça assinou, na quarta-feira (11/9), o provimento 87/19, que regulamenta a implan...

Imprensa

CNJ vai alterar regras para precatórios

CNJ está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cada...

Imprensa

Para STJ, CNH vencida vale como identificação pess

A Primeira Turma do STJ reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à li...

Imprensa

Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais br

O ministro Luiz Fux, do Supremo STF, marcou audiência para o dia 02/10 com o objetivo de discutir o horário de...

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Tecnologia e Inovação

Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis na tarde

STJ informa que no sábado (14) os serviços de TIC relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no...

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Tecnologia e Inovação

STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de us

STF vai adquirir nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial par...

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Imobiliário

Prefeitura de Porto Alegre poderá vender imóveis sem autoriza

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto que retira da Câmara a prerrogativa de autorizar a venda ou...

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Tecnologia e Inovação

TJRS: nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta

A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Co...

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Criança não precisa de autorização judicial para viagens naci

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território na...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhora

Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, por...

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Direito Societário

Carf mantém cobrança bilionária de empresa por uso de FIP

Carf manteve uma autuação fiscal aplicada à Tinto Holding, controladora do grupo Bertin, de cerca de R$ 4 bilh...

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Licitações e Contratos Públicos

ANJ vai ao STF contra nova MP que desobriga publicação de edi

ANJ vai recorrer ao STF contra a MP 896 que desobriga os órgãos administrativos de publicarem em jornais impre...

Imprensa

Direito Societário

TJSP diz que é válido adiar pagamento de dividendos de compan

Câmara de Direito Empresarial do TJSP validou a prorrogação no pagamento de dividendos de uma companhia que pa...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: aprovada suspensão dos prazos processuais no final do a

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na...

Imprensa

Financeiro

Justiça derruba ato do BC e permite que inabilitado volte ao

A Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar e derrubou o efeito imediato de uma inabilitação aplicada p...

Imprensa

Direito Societário

JucisRS prorroga prazo para que empresas inativas façam comun

A direção da JucisRS, prorrogou o prazo para o cancelamento do Registro de Inatividade das empresas. O prazo,...

Imprensa

STJ disponibiliza tira-dúvidas sobre envio de dados obrigatór

STJ disponibilizou em seu portal um FAQ sobre o Projeto Dados Obrigatórios.

Imprensa

Tecnologia e Inovação

Sistema agiliza publicação de decisões do STJ no Diário da Ju

STI do STJ já está disponibilizando para os gabinetes de ministros o Sistema Gabinete Web.

Imprensa

Serviço de informações processuais por telefone do STJ está i

STJ informa que os serviços de telefonia da Seção de Informações Processuais, número (61) 3319-8410, estão tem...

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