Direito do Consumidor

Lippert Advogados conta com equipe de profissionais dedicados à prática de Relações de Consumo, tendo formação acadêmica e profissional especializada, envolvendo todos os ramos do Direito do Consumidor.

A equipe tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

O escopo de trabalho do Escritório envolve:

- Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

- Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

- Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor, em todas as esferas da Federação;

- Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados;

- Elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

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