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Direito Autoral

Empresa consegue no STJ afastar condenação por distribuição

Ministros da 3ª Turma entenderam que seguradora não violou direitos autorais de software.

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Direito Autoral

Provedor deve indenizar empresa que teve software

Se o provedor de aplicações de internet tem a obrigação de guardar os registros de acesso, a desconsideração d...

Imprensa

Direito Autoral

INPI passa a analisar pedidos de marcas de posição

Autorização para os registros veio com a publicação, nesta semana, da Portaria nº 37.

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Direito Autoral

Uso de logotipo após demissão do empregado que o criou não

O fato de uma pessoa jurídica continuar usando logotipo que a identifica mesmo após a demissão do empregado qu...

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Direito Autoral

TJSC mantém condenação de empresa que plagiou livros para

A 2ª Câmara Civil do Tribunal, em matéria sob a relatoria do desembargador Ruben Schulz, confirmou condenação...

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Direito Autoral

Justiça Federal suspende registro de marca com expressão

O juiz Guilherme Correa de Araujo destacou que o registro de marca concedido pelo INP) é despropositado, uma v...

Imprensa

Direito Autoral

Projeto sobre registro internacional de patentes é aprovado

A proposta ajusta a legislação brasileira ao Protocolo de Madri e permite o depósito de marcas em mais de 100...

Imprensa

Direito Autoral

Ex-funcionários são condenados por plágio do software da

Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando...

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Direito Autoral

STJ permite que marcas dotadas de baixo poder distintivos

Para colegiado, a simples circunstância dos produtos serem gêneros da mesma natureza, não faz presumir que o c...

Imprensa

Direito Autoral

STJ julga improcedente pedido de nulidade de registro de

Marcas evocativas ou sugestivas podem coexistir com outras de denominações semelhantes, segundo o entendimento...

Artigos

Direito Autoral

A remoção de conteúdo ilícito da internet

Como proceder se houver a necessidade de retirada de conteúdo da internet?

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Direito Autoral

CNJ firma acordo para reforçar propriedade industrial no

Ampliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patent...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cópia de produto é ilícita e ato de concorrência desleal

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reforçou a proteção ao trade dress de produtos não registrados.

Imprensa

Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto

Para desembargadores, empresa forneceu EPIs e adotou medidas para proteger profissionais em caso de chuvas.

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Direito Autoral

INPI abre consulta pública sobre registro de marcas de

Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões.

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Direito Autoral

STJ anula registro de marca por risco de associação indevida

Ainda que não exista semelhança visual entre as marcas, cujas embalagens e conjuntos marcários são bem diferen...

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Direito Autoral

Discussão sobre patentes mobiliza ex-ministros do STF

Três dos ex-ministros foram contratados pela indústria farmacêutica, entre eles, Ellen Gracie.

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Direito Autoral

INPI pode barrar homologação de acordo mesmo sem ser parte na

Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o INPI tem legitimidade para i...

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Direito Autoral

Julgamento no STF coloca em disputa 31 mil patentes no país

Ministros vão analisar prazo mínimo de proteção previsto em lei.

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF antecipa julgamento da Lei de Propriedade Industrial para

Análise do processo estava marcada o dia 26/05, mas foi antecipada em razão de pedido de tutela provisória de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ permite a INPI seguir com ação judicial mesmo após acordo

Órgão foi contra o acerto entre empresas porque "RB51" seria um termo técnico descritivo em vez de marca.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunal não pode limitar parcelamento de despesas

O poder regulamentar de um Tribunal de Justiça não pode exceder o que está previsto em lei.

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Direito Autoral

Disputa entre empresas por marca será objeto de mediação no

O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este...

Artigos

Direito Autoral

A ‘quebra de patente’ de vacinas no cenário da pandemia

A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), desafia de forma extraordinária em...

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Direito Autoral

Revenda ilegal de curso online gera dever de indenizar

Mulher que comercializava curso online de terceiros, sem autorização, foi condenada pela juíza titular do 4° J...

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Contencioso Administrativo e Judicial

É possível arguir nulidade de patente e de desenhos

O tribunal de origem entendeu que não seria possível, no bojo de uma ação de infração, examinar a nulidade da...

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Direito Autoral

Juiz nega provimento a ação por violação de direito autoral

A tutela conferida pelo Direito Autoral não é da ideia, mas de sua forma de expressão.

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Direito Autoral

Empresa será indenizada por violação de direito autoral em

Projeto foi reproduzido em site sem os devidos créditos.

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Direito Autoral

Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra

Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela i...

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Direito Autoral

Inclusão não autorizada de texto em livro de outro autor gera

A inclusão não autorizada de texto de um autor em livro de autoria de outra pessoa é um ato irregular e gera o...

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Direito Autoral

Segunda Seção do STJ fixará termo inicial e prazo de vigência

A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o...

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Direito Autoral

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de

Para a Terceira Turma do STJ, um ato infralegal do INPI não pode afastar a aplicação do instituto da restauraç...

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Direito Autoral

Atraso de segunda anuidade não extingue automaticamente

Ao afastar o direito de restauração de patente invocando hipóteses não previstas na lei, o Inpi, por meio de r...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/...

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Direito Autoral

STJ mantém decisão que negou à fabricante anulação da marca

No julgamento do agravo interno contra esta decisão monocrática, a seção, por unanimidade, manteve o entendime...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Aprovado projeto que cria TRF em Minas Gerais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o TRF6, com sede em Minas Gerais, p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada

É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do CNJ, que p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria divulga novas planilhas de classificação

A CGJ divulgou nesta terça-feira (25/8), novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Mod...

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Direito Autoral

Justiça estadual não pode determinar abstenção de uso de

Parasitismo de marca, desvio de clientela ou concorrência desleal são questões que devem ser julgadas pela jus...

Imprensa

Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis no

O STJ informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Poder Judiciário de Santa Catarina ​mantém home office para

O PJSC, diante do aumento de casos confirmados e de mortes causadas pela pandemia do Covid-19 em SC, reforçou...

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Contencioso Administrativo e Judicial

​Projeto ​prevê anulação de ato processual quando

A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca alterar os artigos 282...

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Direito Autoral

INPI concede alto renome à marca da indústria farmacêutica

O alto renome assegura proteção especial às marcas em todos os ramos de atividades, sendo exceção ao princípio...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do

A Secretaria-Geral do STF publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central

Para auxiliar os operadores do direito, o STJ começou a produzir uma série de vídeos com esclarecimentos práti...

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Direito Autoral

TJSP reconhece direito de usuário anterior para continuar

A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que reconhece que o usuário anterior de...

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Direito Autoral

Invenção e marcas sem patente concedida não possuem proteção

Em sentença proferida pelo juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, foi negado o dir...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria divulga planilhas de classificação das

A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou tabelas de classificação das comarcas conforme o Modelo de Distanciam...

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Direito Autoral

Prescreve em cinco anos ação para declarar nulidade de

O artigo 174 da LPI diz que prescreve em cinco anos a ação para declarar a nulidade do registro marcário, cont...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na

Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF editou a Resolução 693/2020,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ exige padronização do número dos processos judiciais

Advogados precisaram acionar o CNJ e brigar por pontos, traços e espaços.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​autorizada digitalização de processos físicos na 2ª

Por meio do Ato nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, está autorizada a digitalização de processos fís...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Confrontar colega em petição na defesa de cliente não causa d

Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o art...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​75 comarcas retomam atendimento presencial nesta

De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do RS, levando em con...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento

Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Preside...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 já está

A consulta pública realizada pelo STJ sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de j...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma

Modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer ade...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário de SC anuncia novidades em reunião de Comitê de

Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras

O Órgão Especial do TJSP aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ realiza manutenções no ambiente de infraestrutura durante

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ informa que, até o dia 31 de julho, em horários...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS amplia a força-tarefa de digitalização para o 1º grau

Como mais uma inciativa de combate à pandemia do COVID-19 e em virtude da ampliação das regiões com bandeira v...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sistema SAJ do TJSP passará por atualização nos dias 11 e 12

Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do TJSP, para a modernização...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJPR prorroga trabalho remoto até o dia 15 de agosto

No dia 30 de junho, por meio do Decreto Judiciário nº 343/2020, o TJPR determinou a continuidade da prestação...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedoria-Geral da Justiça faz alterações nos sistemas de

A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classifica...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados

A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Poder Judiciário de SC suspende prazos até 5 de julho por

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em função do ciclone extratropical que assolou o Estado e...

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Direito Autoral

Agora nos EUA, palavra genérica acrescida de .com pode ser

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na terça-feira (30/6) que uma palavra genérica como "booking" (rese...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do

Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alteraçõ...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ e AGU assinam acordo para redução de processos

O STJ e a AGU assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos ór...

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Direito Arbitral

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e

O CNJ e o Conselho Federal da OAB firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria regulamenta sistemas de trabalho no 1º

Foi publicado nesta terça-feira (30/6), o Ato nº 030/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Definição de custas processuais a partir do valor da causa é

Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF julgaram improcedente ação que questionava d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, que a resolução 71/09 do CNJ é...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP planeja ações para retomada gradual do serviço presencia

Após período de isolamento social, recomendado por especialistas da área de Saúde para a contenção da pandemia...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS lança novo canal de atendimento ao Advogado, incluindo

A DITIC está lançando um novo portal para atendimento aos Advogados, visando a facilitar o acesso ao suporte d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Re...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidente do STF ​anuncia programa de interação de decisões

Durante o julgamento do papel da Polícia Científica na segurança pública ocorrido na tarde de ontem, 24, os mi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS altera data de retorno ao expediente

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 01...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedor Nacional confirma viabilidade do juiz das

Embora o Judiciário não seja homogêneo, nenhuma diferença regional compromete a implantação do juiz das garant...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta sustentações orais gravadas durante o

A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilizaç...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedora-Geral da Justiça ​lista Comarcas que retornam ao

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu nesta tarde o Ato n...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ irá editar ato normativo regulamentando atendimento

A Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do CNJ, aprovou em reunião...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 22, recomendação aos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades até 26 de

O TJSP editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Eproc recebe automatização dos precatórios eletrônicos

Foi disponibilizada pela DITIC uma nova versão do sistema eproc contemplando a emissão do precatório eletrônic...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ nega intenção de dificultar serviços eletrônicos de

O CNJ divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheir...

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Direito Autoral

Sobrenome prevalece diante do direito de marca registrada

A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124, proíbe o registro do nome de família como m...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS comunica alteração no atendimento em razão de troca de

A Administração do TJ comunica que, em função da troca de categorias de bandeiras, anunciada neste sábado (20/...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS instala ​Centro Judiciário de Solução de Conflitos

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais foi instalado oficialmente na manhã desta sexta-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na

O TRF4 publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraor...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ promove consulta pública sobre metas para 2021

O STJ disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre qua...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF julgará multa para advogado que abandonar processo

Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questio...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: ​Corregedoria regulamenta horário do plantão com a

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubial expediu o Ofício-Circular 06...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedor nacional institui sistema eletrônico de

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que...

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Direito Autoral

Inmetro é condenado por cancelamento injustificado do

O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga determinou que o Inmetro reverta o cancelamento injustificad...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB criminaliza violação de sigilo do advogado mesmo com

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (15/6), súmula que define como crime contra as prerroga...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até

Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta horário do plantão com a volta do

A partir da próxima segunda-feira (15/6), o Poder Judiciário retomará as atividades presenciais com horário en...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Processos físicos que ingressarem no TJRS serão digitalizados

O Departamento Processual do TJRS passará a digitalizar os processos físicos encaminhados ao TJ para processam...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º

O presidente do STF determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processo...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de

Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferrame...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS divulga ​orientações aos advogados para audiências por

O Departamento de Informática do TJRS divulga guia rápido com orientações técnicas aos Advogados para a realiz...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

O STJ publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...

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Direito Autoral

Ex-funcionário deve transferir domínio de site ao

A especialista Maitê Cecilia Fabbri Moro, do Centro de Solução de Disputas, Mediação e Arbitragem em Proprieda...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010...

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Direito Autoral

Empresa deve parar de usar nome de produto com

A juíza de Direito da 5ª vara Empresarial do Rio, determinou que uma empresa se abstenha de utilizar marca já...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em

Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF3 suspende prazos de processos físicos até 30 de junho

O TRF3 divulgou nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 na Justiça Federal em SP e M...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corte Especial do STJ define que processo com julgamento

A Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (3) definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJ de São Paulo prorroga trabalho remoto até 30 de junho

O presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, editou nesta terça-feira (2/6) o Provimento 2.561, que prorroga...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB-SP pede ao CNJ flexibilização de atos judiciais durante a

A seccional paulista da OAB foi ao CNJ pedir que prazos e atos processuais sejam suspensos em caso de impossib...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de

O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forens...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Seção do STJ define requisitos para julgamento de

A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que soment...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunais lançam novo canal de integração entre núcleos de

Em reunião virtual promovida pelo STJ com cerca de 70 representantes dos TJs e dos TRFs, foi anunciada a criaç...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ ​prorroga sessões por videoconferência até o fim do

O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro

A Justiça, BC e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funciona...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua

A primeira sessão telepresencial do TRF4 ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de webconferência, oportu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ fixa sucumbência em ação principal e reconvenção com base

A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para fixar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre a caus...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Serviço de atendimento telefônico para informações

O serviço de informações processuais por telefone do STF voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h,...

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Contencioso Administrativo e Judicial

1ª Seção do STJ decide não julgar recursos repetitivos por

A 1ª Seção do STJ decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta qua...

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Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o provimento 100/20 da Corregedoria Nacion...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova forma de apresentação de memoriais às sessões de

A partir desta quarta-feira, 27/5, o Portal do Processo Eletrônico contará com uma nova funcionalidade para a...

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Recuperação de Empresas e Falências

Senado vai analisar medidas para empresas afetadas pela crise

O PL nº 1.397, que cria regras emergenciais para a recuperação judicial e tenta evitar que empresas em dificul...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Poder Judiciário de SC prorroga prazos de processos físicos

O presidente do PJSC, Ricardo Roesler, e a CGJ, Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a reso...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe

A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (25/5) a Resolução nº 0...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso

A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do STF, foi totalmente reformulada e pass...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autorizada penhora de rendimentos de devedor para pagamento

A 11ª câmara Cível do TJ/PR acolheu embargos de declaração para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líq...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades para 14 de

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Iniciada digitalização de processos físicos no TJRS

A força-tarefa criada para a digitalização de processos físicos no 2º grau começou as atividades nesta semana.

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até

O CNJ prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser amplia...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultati...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias

A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias úteis, com...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou

Com a suspensão do atendimento presencial no STJ – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavír...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede que STF não compute abstenções como votos no

A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o STF passe a entender a falta de man...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJRJ em

Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o CNJ aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF julga suspensão de liminar após trânsito em julgado de

Em juízo de cautela, é possível conceder suspensão de liminar para ação transitada em julgado e não questionad...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento

Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do STJautomaticamente rem...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais durante

O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto

O Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga emitiu a OS nº 05/2020-DF, em que regulamenta a virtualização dos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sist...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas

O TJSP iniciou nesta segunda-feira (18/5) um projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Iniciativas do TJRS são incluídas no Banco de Práticas do CNJ

Cinco projetos realizados pelo TJRS foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Conciliação em regime de teletrabalho busca resolver

As atividades conciliatórias na JF do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, q...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Para participar das sessões do STJ, advogado deve acessar

Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo STJ com a publicação da Resol...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante

A corregedoria do CNJ editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho

O STJ estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por v...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça Federal gaúcha se manifesta sobre proposta que pode

Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais...

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Contencioso Administrativo e Judicial

​Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regime jurídico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o PL 1179/20, do Senado, que cria regras tr...

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Direito Autoral

Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos

A Quarta Turma do STJ deu provimento ao recurso para reconhecer que, com o registro do seu nome no INPI, a ins...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar a cooperação

O CNJ está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS cria força-tarefa para digitalização de processos no 2º

Diante da necessidade urgente de trâmite dos processos físicos no 2º grau, foi criada uma força-tarefa entre a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Presidente do STF prorroga suspensão de prazos de processos

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos proces...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da

O CJF e os TRFs devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigên...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP exclui necessidade de autorização das partes para

O TJSP editou um novo provimento que exclui a necessidade de concordância prévia das partes para realização da...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: sistema eproc na área criminal e digitalização de

A partir do dia 03 de agosto todas as ações criminais deverão ingressar por intermédio do sistema. Também em a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS divulga diretrizes e guia de perguntas frequentes para

A 1ª Vice-Presidência do TJRS divulgou nesta terça-feira (12/5) diretrizes para a realização das sessões virtu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de

O Presidente da TNU, Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, na segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TNU realizará primeira sessão virtual de 18 a 25 de maio

A TNU realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico.

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP nega pedido contra julgamento por videoconferência

O julgamento por videoconferência, inclusive com possibilidade de sustentação oral, preserva os direitos das p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Plenário virtual do STF passa a disponibilizar a íntegra dos

O sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para que o relatório e os votos dos ministr...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Comarcas podem pedir suspensão de prazos mesmo sem lockdown

A suspensão dos prazos recursais de processos virtuais só se dará de forma automática se houver decreto de loc...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS prorroga Sistema Diferenciado de

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (08/5) a...

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Direito Arbitral

CNJ lançará plataforma on-line para conflitos relacionados à

O CNJ, em parceria com a iniciativa privada, pretende oferecer a todos os tribunais, em um prazo de 30 a 40 di...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz

Os estados que tiverem decretado o lockdown terão automaticamente suspensos os prazos processuais.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça

O TJSP prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Seccionais da OAB no sul pedem que sistema eproc seja mantido

As seccionais da OAB no sul do país (PR, SC e RS) enviaram ofício conjunto ao STJ e ao CJF defendendo que o si...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJSC prorroga home office e suspensão de prazos em ações de

O Poder Judiciário de SC prorrogou até o dia 31 de maio a suspensão dos prazos processuais judiciais e adminis...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o

Em mais uma iniciativa de aprimoramento tecnológico para elevar a agilidade na tramitação processual, o STJ in...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS vai realizar primeiras sessões virtuais por

Para o mês de maio, inicia-se uma nova etapa na Justiça gaúcha, com a possibilidade da sustentação oral atravé...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em

Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da TNU editaram, nesta segunda-feira...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sustentações orais em sessões virtuais do STF devem ser

O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do STF deve ser feito por meio do sistema de p...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede que honorários em causas envolvendo a Fazenda

A OAB ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Turma do STJ reafirma jurisprudência sobre efeitos

A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sind...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STF: ​Resolução prorroga suspensão de prazos de processos

O presidente do STF determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cartórios passam a fazer em São Paulo atos notariais por

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ato do TJRS regulamenta sessões virtuais por videoconferência

O TJRS passará a realizar sessões virtuais de julgamento através de videoconferência a partir do mês de maio.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Resolução do TJRS restabelece prazos de processos

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira (28/4) a Resolução nº 06...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Gabinetes dos ministros do STJ ​atendem por telefone durante

Os atendimentos presenciais no STJ estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos dE

O corregedor nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento 98, que dispõe sobre o pagam...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição do

As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de com...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico

A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio...

Imprensa

CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial

O Plenário do CNJ referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformi...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja em detalhes como serão as sessões de julgamento por

Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferênci...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Serviços informatizados do STJ ficarão suspensos na tarde

O STJ informa que no próximo sábado (25), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas

A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de IRDR pode ser contestada por agra...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Inscrição para sustentação oral por videoconferência no STF

Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por vid...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no

A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para permitir que o relat...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja como fica o atendimento judicial no STJ

O STJ publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria autoriza uso de aplicativos para atos

Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça autorizou os magistrados a utilizarem aplicativos de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio

O CNJ prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ministro do STF suspende processos sobre limite territorial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todas aos processos em andamento em...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia

O Pleno do STJ, em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir qu...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Quinta Turma do STJ começa julgamento virtual na próxima

A Quinta Turma do STJ realizará, de 22 a 28 de abril, sessão virtual para julgamento eletrônico de recursos em...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Sessões virtuais do TJRS têm início, com apoio da OAB/RS

Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a Administração do Judiciário gaú...

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Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado

O CNJ decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Microempreendedor está protegido contra acusação de

A Lei 12.470/2011 confere tratamento especial às pessoas físicas que exercem atividades empresariais, ampliand...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Assinatura digitalizada do advogado não serve para autenticar

A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudênci...

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Direito Autoral

Renúncia administrativa ao registro de marca não implica

A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anu...

Imprensa

Direito Autoral

INPI suspende prazos até o dia 14/04

Diante da epidemia de coronavírus e, consequentemente, das restrições causadas aos usuários, o INPI informa qu...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

CNJ esclarece obrigações da resolução que cria o "Plantão

Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o CNJ reforça a obrigatoriedade da "...

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Tecnologia e Inovação

Prefeitura e Pacto Alegre lançam edital para startups com

Foi lançado hoje (24) pela prefeitura de Porto Alegre e pelo Pacto Alegre o Start Health, um chamamento públic...

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Contencioso Administrativo e Judicial

OAB pede à União suspensão de prazos em processos

A OAB pediu a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em cur...

Imprensa

Prorrogação de prazo de parcela de anuidade da OAB é aprovada

O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (19/3), a Resolução Nº 07/2020, que agrupa uma série d...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: Corregedoria expede novo ato complementando

O Ato nº 13/2020-CGJ, expedido na tarde de hoje (19/3) pela CGJ, complementa o Ato nº 11/2020-CGJ, que regulam...

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Direito Autoral

Uso de vocábulo comum, de baixa distintividade, não configura

​Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial no qual empresa pedia a anula...

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Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da

O presidente do STF e o vice-presidente suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da In...

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Direito Autoral

Registro de nome empresarial não define prescrição de ação

A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a par...

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STF divulga participantes das audiências públicas sobre o

O presidente do STF e o vice-presidente divulgaram a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da...

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Direito Autoral

Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja

A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre u...

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Tribunal de ética da OAB-SP diz que advogado pode quebrar

O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos...

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Direito Autoral

Renúncia ao registro no Inpi não leva à perda de objeto de

A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto de...

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Direito Autoral

Ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a

A Terceira Turma do STJ entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na JF é prejudicial externa apta a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Veja o expediente dos tribunais no Carnaval

Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Resolução institui envio de comunicações processuais do STF

Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o STF vai enviar comunicações processuais...

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CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita

CNJ alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Coaf as operações r...

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Tecnologia e Inovação

Comissão do Senado aprova mais proteção para investidor anjo

CAE aprovou nesta terça-feira (11) um PLP 214/2019 que aumenta o nível de proteção para o investidor anjo, que...

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Instituto pede que OAB mude provimento e autorize votação

O Instituto M133 enviou à OAB uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os voto...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro

O Presidente do TJRS estabeleceu, através da OS n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços a...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ não terá expediente nos dias 24 e 25

O STJ não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro, declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunai...

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STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco

O presidente e o vice-presidente do STF, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, promovem audiência pública nos dia...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e

O Presidente do TJRS estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ministro do STF assina acordo de cooperação que possibilita

O presidente do STF e do CNJ firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sis...

Imprensa

Direito Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019

Retificação

Imprensa

Manutenção pode causar interrupções em serviços informatizado

​​Durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria de Tecnologia da Inform...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Prazos processuais ficam suspensos de 20/12 a 03/02 no STJ​​

​​O STJ informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e volt...

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Tecnologia e Inovação

Definidas datas para realização de audiência pública que

O presidente do STF e o vice-presidente definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiênci...

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Direito Tributário

​RS: pagamento do IPVA 2020 começou na terça-feira, dia 17

Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de...

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Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto

Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara para elaborar anteprojeto de legislação específi...

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Nova ferramenta no site do STJ permite pesquisar pedidos de

Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do STJ: agora é possível consultar os PUIL admitidos,...

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CNJ regulamenta uso de redes sociais por magistrados

O CNJ aprovou ontem uma versão mais branda da resolução para regulamentar o uso de redes sociais por magistrad...

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Provedores de conexão devem guardar dados de porta lógica de

É obrigatória, por parte dos provedores de conexão e de aplicação, a guarda e apresentação dos dados relaciona...

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Expressão de uso comum não pode ser apropriada com

O registro da designação de um estilo de cerveja no Inpi, mesmo como marca, não deve impedir que os concorrent...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativo

O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos proces...

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STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com

O STJ deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações.

Imprensa

TJRS alerta para golpe relacionado a precatórios

O TJRS alerta os credores de precatórios sobre a possibilidade de tentativa de golpe por estelionatários.

Imprensa

Receita Federal exigirá CPF de destinatário em encomendas

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas int...

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Recurso Extraordinário questiona Marco Civil da Internet no

O STF julgará — ainda sem data definida — o julgamento do RE 1.037.396 que questiona o Marco Civil da Internet...

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Não há violação de marca em resultado de buscas em e-commerce

Não há violação ao direito de marca nominativa de determinada empresa quando o resultado de pesquisa feita no...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

A audiência pública feita pelo CNJ no dia 28/11 para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de...

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Direito Autoral

TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços

2ª Turma do TRF4 proferiu decisão autorizando que duas empresas de informática com o mesmo nome tenham a paten...

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CNJ uniformiza pagamento de precatórios por tribunais

O Plenário do CNJ atualizou a Resolução nº 115 para uniformizar o pagamento de precatórios pelos tribunais de...

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Direito Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019

​Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Ano-calendário de 2019 - Situações especiais - Dirf 202...

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Tecnologia e Inovação

Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão

O presidente do STF fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, mini...

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Direito Autoral

Comissão da Câmara dos Deputados ​aprova projeto que tenta

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o PL 2.334/2019 que otimiza os prazos da co...

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Direito Autoral

Medida Provisória nº 907, de 26//11/2019

Alteração - Lei nº 9.610/1998 - Direitos autorais - Lei nº 11.371/2006 - Lei nº 12.249/2010 - Alíquotas - Impo...

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Direito Autoral

STJ ​reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente no

​​O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10/02/2020 a realização de uma audiência públ...

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Audiência pública discute custas de serviços forenses e

O CNJ promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar q...

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Advogados e CNJ divergem sobre correção de precatórios

Proposta de atualização da Resolução nº 115, que trata do pagamento de precatórios pelos tribunais, gerou um e...

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TJSP rejeita ação de violação de marca por não vislumbrar

Por não vislumbrar possibilidade de confusão fonética e escrita, o TJSP acolheu recurso de uma marca de roupas...

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Marcas fracas podem ser usadas por terceiros de boa-fé

Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, atraem a mitigação da regra de exclusivida...

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TJRS: a​provado calendário de feriados da Justiça Estadual

Os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o calendário de feriados para o próximo ano no Judiciário gaúch...

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CNJ discutirá em plenário novas regras para gestão de

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar ainda neste ano a atualização das regras para ge...

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Lippert Advogados convida para palestra “Valorizando Empresas

O escritório Lippert Advogados, em parceria com a ACISA, tem a satisfação de convidá-los(as) para a palestra ‘...

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OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar tema nas

O Conselho Federal da OAB quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar...

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TJSP condena empresa por link patrocinado com expressão de co

A utilização dos chamados links patrocinados configura concorrência desleal, quando vinculados, numa ferrament...

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STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planej

Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o STF lança nesta quarta-feira (30)...

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Renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs

Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a...

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Taxa adicional de embarque internacional será eliminada

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O CNJ abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribuna...

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Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com

O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...

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Em nichos específicos, produtos tendem a seguir um padrão visual. No caso de bolachas, a tendência é que haja...

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Foi publicado nesta sexta-feira (4/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao...

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Evento - Câmara de Comércio Brasil-EUA - Nova Iorque - Privatizações - Oportunidades de investimento

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Direito Autoral

Simples violação do direito de marca é suficiente para garant

Em casos de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, a simples violação do direito...

Imprensa

Tesouro Nacional ​lança tecnologia que dispensa GRU

Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional GRU...

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CNJ disponibiliza consulta pública sobre Macrodesafios do Jud

CNJ disponibiliza consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciá...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Orientações do TJRS sobre prazos processuais e abertura dos F

Em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado do RS, o Presidente do TJ Desembargador Carlos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de pre

STF reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o...

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Direito Autoral

Vocábulo semelhante no nome das empresas não é suficiente par

A Quarta Turma do STJ negou pedidos da empresa para utilização exclusiva da palavra "racional" e, por consequê...

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Tecnologia e Inovação

Novo site do STJ traz informações sobre atuação internacional

STJ lança um site internacional. Nesse novo espaço, será possível acessar – em português e inglês – informaçõe...

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Tecnologia e Inovação

Implantação de serviços eletrônicos de tabeliães é regulament

O corregedor nacional de Justiça assinou, na quarta-feira (11/9), o provimento 87/19, que regulamenta a implan...

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CNJ vai alterar regras para precatórios

CNJ está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cada...

Imprensa

Para STJ, CNH vencida vale como identificação pess

A Primeira Turma do STJ reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à li...

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Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais br

O ministro Luiz Fux, do Supremo STF, marcou audiência para o dia 02/10 com o objetivo de discutir o horário de...

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Tecnologia e Inovação

Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis na tarde

STJ informa que no sábado (14) os serviços de TIC relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no...

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Tecnologia e Inovação

STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de us

STF vai adquirir nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial par...

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Tecnologia e Inovação

TJRS: nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta

A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Co...

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Criança não precisa de autorização judicial para viagens naci

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território na...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhora

Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, por...

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Contencioso Administrativo e Judicial

TJRS: aprovada suspensão dos prazos processuais no final do a

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na...

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OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de ad

O Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe.

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Direito Autoral

TJRJ nega indenização por uso de link patrocinado

TJRJ reconheceu que o fato de uma empresa concorrente aparecer no resultado do Google em posição de destaque n...

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Logística e Transportes

Detran vai avisar motoristas aptos à reciclagem preventiva

Nesta segunda-feira (5/8), o DetranRS enviará pela primeira vez um aviso aos motoristas que atingiram entre 14...

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Direito Autoral

Qual o papel da propriedade intelectual na inovação?

No mês de abril celebra-se o dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), oportunidade para reflexão e conscie...

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Direito Autoral

Startups e a necessária proteção intelectual

É imprescindível o cumprimento de um mínimo de formalidade jurídica antes de ser apresentado ao mercado o mini...

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Direito Autoral

O passivo contingente resultante da falta de um compliance di

O termo compliance já não é novidade do empresariado brasileiro ou considerado “estrangeirismo” exótico.

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Direito Autoral

A pirataria de software e a consequente concorrência desleal

Necessário fundar um novo patamar em relações éticas que permitam a concorrência empresarial justa.

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Direito Autoral

A desburocratização no reconhecimento internacional de

Em 14 de agosto de 2016,entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila, após a promulgação do decreto 8.660...

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Direito Autoral

A necessidade das empresas que trabalham com e-commerce de te

A Lei nº 12.965/2014 instituiu o Marco Civil da Internet brasileira (MCI) ou a “Constituição da internet”.