“Na vida, o fator material é importante, mas o elemento humano é determinante”.
Franz August Gernot Lippert

Diplomado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), em 2009.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UniRitter Laureate International Universities, em 2014.
Certificado em Perícia Forense em Licenciamento de Software pelo Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil), em 2017.
Certificado em Propriedade Intelectual pela Academia da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), em 2018.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Autoral.
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JONATHAN VALLONIS BOTELHO
Advogado
(51) 3302-2602 jvb@lippert.com.br
Diplomado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), em 2009.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UniRitter Laureate International Universities, em 2014.
Certificado em Perícia Forense em Licenciamento de Software pelo Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil), em 2017.
Certificado em Propriedade Intelectual pela Academia da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), em 2018.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Autoral.
Notícias
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Fabricante não responde por produto encomendado por
Não se pode presumir a responsabilidade do fabricante de um produto industrial que lhe é encomendado por um co...
Imprensa
Direito Autoral
Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso sem licença de software
Magistrada de SC destacou que a violação dos direitos autorais ficou evidenciada.
Imprensa
Direito Constitucional
Novo filtro de recursos para o STJ pode ser aprovado no
Corte pode passar a analisar apenas processos cíveis de valor superior a R$ 606 mil.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STJ afasta equidade e aumenta honorários de
A decisão aplicou a tese fixada em março deste ano pela Corte Especial.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Desistência da execução não depende da anuência do executado
Quem ajuíza a execução tem o direito de desistir dela sem depender da concordância do executado.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sentença autoriza fabricante a manter venda de produto que
Para Justiça, objeto é distinto de produto patenteado.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunal concede registro de marca a pote de produto
Precedente é importante para reconhecimento de registros de marcas para formas tridimensionais de produtos ou...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Reconhecimento de alto renome confere proteção especial ao
Conclusão do desembargador foi de que expressão não decorre de um processo criativo absolutamente distinto a e...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP condena empresas que usam links patrocinados na internet
Levantamento mostra que em 2021 houve condenação em 81% dos casos.
Artigos
Tecnologia e Inovação
Estimular o empreendedorismo necessita práticas de inovação
Brasil avança na criação de um ambiente político e legislativo integrado por meio da Lei de Inovação (Lei n°10...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ define prazo de patentes mailbox
São 20 anos contados da data do depósito no INPI.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não há violação à Lei da Propriedade Intelectual quando as
Justiça Federal do RJ rejeita pedido de empresa do ramo de cosméticos para anular marca de empresa do setor de...
Imprensa
Direito Autoral
Finalidade nobre de quem viola direito autoral não exclui
O acórdão cita o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e o artigo 22, da Lei 9.610/1998.
Imprensa
Congresso retira de pauta o veto sobre licença compulsória de
Os dispositivos vetados impunham, além do licenciamento compulsório de patente, a obrigação de transferir tecn...
Imprensa
Direito Autoral
Indenização por ofensa a cessão de direito autoral prescreve
A pretensão de cobrar indenização por descumprimento de contrato de cessão de direitos autorais observa a regr...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Divididos, ministros do STJ suspendem julgamento sobre
Corte terá que decidir qual o prazo de vigência de proteções solicitadas entre 1995 e 1997 e que ficaram na "c...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ começa a julgar patente ‘mailbox’
Ministros definirão o prazo de vigência e o termo inicial dos registros de medicamentos e produtos químicos no...
Imprensa
Direito Autoral
Uso indevido de direitos autorais gera dever de indenizar
A 6a Turma Cível do TJDFT condenou empresa a pagar indenização por danos morais, pelo uso não autorizado de pr...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRJ: instituto deve se abster de usar sigla já utilizada por
A ação foi ajuizada por uma empresa que já registrou a sigla no INPI.
Imprensa
Direito Autoral
Empresa consegue no STJ afastar condenação por distribuição
Ministros da 3ª Turma entenderam que seguradora não violou direitos autorais de software.
Imprensa
Direito Autoral
Provedor deve indenizar empresa que teve software
Se o provedor de aplicações de internet tem a obrigação de guardar os registros de acesso, a desconsideração d...
Imprensa
Direito Autoral
INPI passa a analisar pedidos de marcas de posição
Autorização para os registros veio com a publicação, nesta semana, da Portaria nº 37.
Imprensa
Direito Autoral
Uso de logotipo após demissão do empregado que o criou não
O fato de uma pessoa jurídica continuar usando logotipo que a identifica mesmo após a demissão do empregado qu...
Imprensa
Direito Autoral
TJSC mantém condenação de empresa que plagiou livros para
A 2ª Câmara Civil do Tribunal, em matéria sob a relatoria do desembargador Ruben Schulz, confirmou condenação...
Imprensa
Direito Autoral
Justiça Federal suspende registro de marca com expressão
O juiz Guilherme Correa de Araujo destacou que o registro de marca concedido pelo INP) é despropositado, uma v...
Imprensa
Direito Autoral
Projeto sobre registro internacional de patentes é aprovado
A proposta ajusta a legislação brasileira ao Protocolo de Madri e permite o depósito de marcas em mais de 100...
Imprensa
Direito Autoral
Ex-funcionários são condenados por plágio do software da
Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando...
Imprensa
Direito Autoral
STJ permite que marcas dotadas de baixo poder distintivos
Para colegiado, a simples circunstância dos produtos serem gêneros da mesma natureza, não faz presumir que o c...
Imprensa
Direito Autoral
STJ julga improcedente pedido de nulidade de registro de
Marcas evocativas ou sugestivas podem coexistir com outras de denominações semelhantes, segundo o entendimento...
Artigos
Direito Autoral
A remoção de conteúdo ilícito da internet
Como proceder se houver a necessidade de retirada de conteúdo da internet?
Imprensa
Direito Autoral
CNJ firma acordo para reforçar propriedade industrial no
Ampliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patent...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cópia de produto é ilícita e ato de concorrência desleal
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reforçou a proteção ao trade dress de produtos não registrados.
Imprensa
Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto
Para desembargadores, empresa forneceu EPIs e adotou medidas para proteger profissionais em caso de chuvas.
Imprensa
Direito Autoral
INPI abre consulta pública sobre registro de marcas de
Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões.
Imprensa
Direito Autoral
STJ anula registro de marca por risco de associação indevida
Ainda que não exista semelhança visual entre as marcas, cujas embalagens e conjuntos marcários são bem diferen...
Imprensa
Direito Autoral
Discussão sobre patentes mobiliza ex-ministros do STF
Três dos ex-ministros foram contratados pela indústria farmacêutica, entre eles, Ellen Gracie.
Imprensa
Direito Autoral
INPI pode barrar homologação de acordo mesmo sem ser parte na
Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o INPI tem legitimidade para i...
Imprensa
Direito Autoral
Julgamento no STF coloca em disputa 31 mil patentes no país
Ministros vão analisar prazo mínimo de proteção previsto em lei.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF antecipa julgamento da Lei de Propriedade Industrial para
Análise do processo estava marcada o dia 26/05, mas foi antecipada em razão de pedido de tutela provisória de...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ permite a INPI seguir com ação judicial mesmo após acordo
Órgão foi contra o acerto entre empresas porque "RB51" seria um termo técnico descritivo em vez de marca.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunal não pode limitar parcelamento de despesas
O poder regulamentar de um Tribunal de Justiça não pode exceder o que está previsto em lei.
Imprensa
Direito Autoral
Disputa entre empresas por marca será objeto de mediação no
O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este...
Artigos
Direito Autoral
A ‘quebra de patente’ de vacinas no cenário da pandemia
A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), desafia de forma extraordinária em...
Imprensa
Direito Autoral
Revenda ilegal de curso online gera dever de indenizar
Mulher que comercializava curso online de terceiros, sem autorização, foi condenada pela juíza titular do 4° J...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
É possível arguir nulidade de patente e de desenhos
O tribunal de origem entendeu que não seria possível, no bojo de uma ação de infração, examinar a nulidade da...
Imprensa
Direito Autoral
Juiz nega provimento a ação por violação de direito autoral
A tutela conferida pelo Direito Autoral não é da ideia, mas de sua forma de expressão.
Imprensa
Direito Autoral
Empresa será indenizada por violação de direito autoral em
Projeto foi reproduzido em site sem os devidos créditos.
Imprensa
Direito Autoral
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra
Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela i...
Imprensa
Direito Autoral
Inclusão não autorizada de texto em livro de outro autor gera
A inclusão não autorizada de texto de um autor em livro de autoria de outra pessoa é um ato irregular e gera o...
Imprensa
Direito Autoral
Segunda Seção do STJ fixará termo inicial e prazo de vigência
A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o...
Imprensa
Direito Autoral
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de
Para a Terceira Turma do STJ, um ato infralegal do INPI não pode afastar a aplicação do instituto da restauraç...
Imprensa
Direito Autoral
Atraso de segunda anuidade não extingue automaticamente
Ao afastar o direito de restauração de patente invocando hipóteses não previstas na lei, o Inpi, por meio de r...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/...
Imprensa
Direito Autoral
STJ mantém decisão que negou à fabricante anulação da marca
No julgamento do agravo interno contra esta decisão monocrática, a seção, por unanimidade, manteve o entendime...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Aprovado projeto que cria TRF em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o TRF6, com sede em Minas Gerais, p...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada
É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do CNJ, que p...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria divulga novas planilhas de classificação
A CGJ divulgou nesta terça-feira (25/8), novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Mod...
Imprensa
Direito Autoral
Justiça estadual não pode determinar abstenção de uso de
Parasitismo de marca, desvio de clientela ou concorrência desleal são questões que devem ser julgadas pela jus...
Imprensa
Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis no
O STJ informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Poder Judiciário de Santa Catarina mantém home office para
O PJSC, diante do aumento de casos confirmados e de mortes causadas pela pandemia do Covid-19 em SC, reforçou...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Projeto prevê anulação de ato processual quando
A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca alterar os artigos 282...
Imprensa
Direito Autoral
INPI concede alto renome à marca da indústria farmacêutica
O alto renome assegura proteção especial às marcas em todos os ramos de atividades, sendo exceção ao princípio...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do
A Secretaria-Geral do STF publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolu...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central
Para auxiliar os operadores do direito, o STJ começou a produzir uma série de vídeos com esclarecimentos práti...
Imprensa
Direito Autoral
TJSP reconhece direito de usuário anterior para continuar
A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que reconhece que o usuário anterior de...
Imprensa
Direito Autoral
Invenção e marcas sem patente concedida não possuem proteção
Em sentença proferida pelo juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, foi negado o dir...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria divulga planilhas de classificação das
A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou tabelas de classificação das comarcas conforme o Modelo de Distanciam...
Imprensa
Direito Autoral
Prescreve em cinco anos ação para declarar nulidade de
O artigo 174 da LPI diz que prescreve em cinco anos a ação para declarar a nulidade do registro marcário, cont...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF editou a Resolução 693/2020,...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ exige padronização do número dos processos judiciais
Advogados precisaram acionar o CNJ e brigar por pontos, traços e espaços.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: autorizada digitalização de processos físicos na 2ª
Por meio do Ato nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, está autorizada a digitalização de processos fís...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Confrontar colega em petição na defesa de cliente não causa d
Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o art...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: 75 comarcas retomam atendimento presencial nesta
De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do RS, levando em con...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento
Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Preside...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 já está
A consulta pública realizada pelo STJ sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de j...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma
Modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer ade...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário de SC anuncia novidades em reunião de Comitê de
Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras
O Órgão Especial do TJSP aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ realiza manutenções no ambiente de infraestrutura durante
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ informa que, até o dia 31 de julho, em horários...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS amplia a força-tarefa de digitalização para o 1º grau
Como mais uma inciativa de combate à pandemia do COVID-19 e em virtude da ampliação das regiões com bandeira v...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sistema SAJ do TJSP passará por atualização nos dias 11 e 12
Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do TJSP, para a modernização...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJPR prorroga trabalho remoto até o dia 15 de agosto
No dia 30 de junho, por meio do Decreto Judiciário nº 343/2020, o TJPR determinou a continuidade da prestação...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedoria-Geral da Justiça faz alterações nos sistemas de
A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classifica...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados
A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrati...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Poder Judiciário de SC suspende prazos até 5 de julho por
O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em função do ciclone extratropical que assolou o Estado e...
Imprensa
Direito Autoral
Agora nos EUA, palavra genérica acrescida de .com pode ser
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na terça-feira (30/6) que uma palavra genérica como "booking" (rese...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do
Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alteraçõ...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ e AGU assinam acordo para redução de processos
O STJ e a AGU assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos ór...
Imprensa
Direito Arbitral
CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e
O CNJ e o Conselho Federal da OAB firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria regulamenta sistemas de trabalho no 1º
Foi publicado nesta terça-feira (30/6), o Ato nº 030/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Definição de custas processuais a partir do valor da causa é
Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF julgaram improcedente ação que questionava d...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é
Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, que a resolução 71/09 do CNJ é...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP planeja ações para retomada gradual do serviço presencia
Após período de isolamento social, recomendado por especialistas da área de Saúde para a contenção da pandemia...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS lança novo canal de atendimento ao Advogado, incluindo
A DITIC está lançando um novo portal para atendimento aos Advogados, visando a facilitar o acesso ao suporte d...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Re...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades
O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Presidente do STF anuncia programa de interação de decisões
Durante o julgamento do papel da Polícia Científica na segurança pública ocorrido na tarde de ontem, 24, os mi...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS altera data de retorno ao expediente
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 01...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normati...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedor Nacional confirma viabilidade do juiz das
Embora o Judiciário não seja homogêneo, nenhuma diferença regional compromete a implantação do juiz das garant...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta sustentações orais gravadas durante o
A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilizaç...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedora-Geral da Justiça lista Comarcas que retornam ao
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu nesta tarde o Ato n...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ irá editar ato normativo regulamentando atendimento
A Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do CNJ, aprovou em reunião...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 22, recomendação aos...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades até 26 de
O TJSP editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Eproc recebe automatização dos precatórios eletrônicos
Foi disponibilizada pela DITIC uma nova versão do sistema eproc contemplando a emissão do precatório eletrônic...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ nega intenção de dificultar serviços eletrônicos de
O CNJ divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheir...
Imprensa
Direito Autoral
Sobrenome prevalece diante do direito de marca registrada
A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124, proíbe o registro do nome de família como m...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS comunica alteração no atendimento em razão de troca de
A Administração do TJ comunica que, em função da troca de categorias de bandeiras, anunciada neste sábado (20/...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais foi instalado oficialmente na manhã desta sexta-feira...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na
O TRF4 publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraor...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ promove consulta pública sobre metas para 2021
O STJ disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre qua...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF julgará multa para advogado que abandonar processo
Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questio...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria regulamenta horário do plantão com a
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubial expediu o Ofício-Circular 06...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedor nacional institui sistema eletrônico de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que...
Imprensa
Direito Autoral
Inmetro é condenado por cancelamento injustificado do
O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga determinou que o Inmetro reverta o cancelamento injustificad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB criminaliza violação de sigilo do advogado mesmo com
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (15/6), súmula que define como crime contra as prerroga...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta horário do plantão com a volta do
A partir da próxima segunda-feira (15/6), o Poder Judiciário retomará as atividades presenciais com horário en...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Processos físicos que ingressarem no TJRS serão digitalizados
O Departamento Processual do TJRS passará a digitalizar os processos físicos encaminhados ao TJ para processam...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º
O presidente do STF determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processo...
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Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de
Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferrame...
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TJRS divulga orientações aos advogados para audiências por
O Departamento de Informática do TJRS divulga guia rápido com orientações técnicas aos Advogados para a realiz...
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Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho
O STJ publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...
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Direito Autoral
Ex-funcionário deve transferir domínio de site ao
A especialista Maitê Cecilia Fabbri Moro, do Centro de Solução de Disputas, Mediação e Arbitragem em Proprieda...
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TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010...
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Direito Autoral
Empresa deve parar de usar nome de produto com
A juíza de Direito da 5ª vara Empresarial do Rio, determinou que uma empresa se abstenha de utilizar marca já...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em
Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar e...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF3 suspende prazos de processos físicos até 30 de junho
O TRF3 divulgou nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 na Justiça Federal em SP e M...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ define que processo com julgamento
A Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (3) definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência...
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TJ de São Paulo prorroga trabalho remoto até 30 de junho
O presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, editou nesta terça-feira (2/6) o Provimento 2.561, que prorroga...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB-SP pede ao CNJ flexibilização de atos judiciais durante a
A seccional paulista da OAB foi ao CNJ pedir que prazos e atos processuais sejam suspensos em caso de impossib...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de
O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forens...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Primeira Seção do STJ define requisitos para julgamento de
A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que soment...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunais lançam novo canal de integração entre núcleos de
Em reunião virtual promovida pelo STJ com cerca de 70 representantes dos TJs e dos TRFs, foi anunciada a criaç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até o fim do
O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro
A Justiça, BC e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funciona...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua
A primeira sessão telepresencial do TRF4 ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de webconferência, oportu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ fixa sucumbência em ação principal e reconvenção com base
A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para fixar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre a caus...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Serviço de atendimento telefônico para informações
O serviço de informações processuais por telefone do STF voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h,...
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Contencioso Administrativo e Judicial
1ª Seção do STJ decide não julgar recursos repetitivos por
A 1ª Seção do STJ decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta qua...
Imprensa
Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o provimento 100/20 da Corregedoria Nacion...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova forma de apresentação de memoriais às sessões de
A partir desta quarta-feira, 27/5, o Portal do Processo Eletrônico contará com uma nova funcionalidade para a...
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Recuperação de Empresas e Falências
Senado vai analisar medidas para empresas afetadas pela crise
O PL nº 1.397, que cria regras emergenciais para a recuperação judicial e tenta evitar que empresas em dificul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Poder Judiciário de SC prorroga prazos de processos físicos
O presidente do PJSC, Ricardo Roesler, e a CGJ, Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a reso...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe
A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (25/5) a Resolução nº 0...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do STF, foi totalmente reformulada e pass...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Autorizada penhora de rendimentos de devedor para pagamento
A 11ª câmara Cível do TJ/PR acolheu embargos de declaração para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líq...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades para 14 de
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Iniciada digitalização de processos físicos no TJRS
A força-tarefa criada para a digitalização de processos físicos no 2º grau começou as atividades nesta semana.
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até
O CNJ prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser amplia...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam
A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultati...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias
A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias úteis, com...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou
Com a suspensão do atendimento presencial no STJ – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavír...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede que STF não compute abstenções como votos no
A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o STF passe a entender a falta de man...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJRJ em
Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o CNJ aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF julga suspensão de liminar após trânsito em julgado de
Em juízo de cautela, é possível conceder suspensão de liminar para ação transitada em julgado e não questionad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento
Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do STJautomaticamente rem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais durante
O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto
O Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga emitiu a OS nº 05/2020-DF, em que regulamenta a virtualização dos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema
O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sist...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas
O TJSP iniciou nesta segunda-feira (18/5) um projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Iniciativas do TJRS são incluídas no Banco de Práticas do CNJ
Cinco projetos realizados pelo TJRS foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Conciliação em regime de teletrabalho busca resolver
As atividades conciliatórias na JF do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, q...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Para participar das sessões do STJ, advogado deve acessar
Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo STJ com a publicação da Resol...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante
A corregedoria do CNJ editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
O STJ estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por v...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça Federal gaúcha se manifesta sobre proposta que pode
Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regime jurídico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o PL 1179/20, do Senado, que cria regras tr...
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Direito Autoral
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos
A Quarta Turma do STJ deu provimento ao recurso para reconhecer que, com o registro do seu nome no INPI, a ins...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar a cooperação
O CNJ está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS cria força-tarefa para digitalização de processos no 2º
Diante da necessidade urgente de trâmite dos processos físicos no 2º grau, foi criada uma força-tarefa entre a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Presidente do STF prorroga suspensão de prazos de processos
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos proces...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da
O CJF e os TRFs devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigên...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP exclui necessidade de autorização das partes para
O TJSP editou um novo provimento que exclui a necessidade de concordância prévia das partes para realização da...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: sistema eproc na área criminal e digitalização de
A partir do dia 03 de agosto todas as ações criminais deverão ingressar por intermédio do sistema. Também em a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS divulga diretrizes e guia de perguntas frequentes para
A 1ª Vice-Presidência do TJRS divulgou nesta terça-feira (12/5) diretrizes para a realização das sessões virtu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de
O Presidente da TNU, Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, na segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TNU realizará primeira sessão virtual de 18 a 25 de maio
A TNU realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP nega pedido contra julgamento por videoconferência
O julgamento por videoconferência, inclusive com possibilidade de sustentação oral, preserva os direitos das p...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Plenário virtual do STF passa a disponibilizar a íntegra dos
O sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para que o relatório e os votos dos ministr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Comarcas podem pedir suspensão de prazos mesmo sem lockdown
A suspensão dos prazos recursais de processos virtuais só se dará de forma automática se houver decreto de loc...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS prorroga Sistema Diferenciado de
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (08/5) a...
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Direito Arbitral
CNJ lançará plataforma on-line para conflitos relacionados à
O CNJ, em parceria com a iniciativa privada, pretende oferecer a todos os tribunais, em um prazo de 30 a 40 di...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz
Os estados que tiverem decretado o lockdown terão automaticamente suspensos os prazos processuais.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça
O TJSP prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Seccionais da OAB no sul pedem que sistema eproc seja mantido
As seccionais da OAB no sul do país (PR, SC e RS) enviaram ofício conjunto ao STJ e ao CJF defendendo que o si...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSC prorroga home office e suspensão de prazos em ações de
O Poder Judiciário de SC prorrogou até o dia 31 de maio a suspensão dos prazos processuais judiciais e adminis...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o
Em mais uma iniciativa de aprimoramento tecnológico para elevar a agilidade na tramitação processual, o STJ in...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS vai realizar primeiras sessões virtuais por
Para o mês de maio, inicia-se uma nova etapa na Justiça gaúcha, com a possibilidade da sustentação oral atravé...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em
Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da TNU editaram, nesta segunda-feira...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sustentações orais em sessões virtuais do STF devem ser
O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do STF deve ser feito por meio do sistema de p...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede que honorários em causas envolvendo a Fazenda
A OAB ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos d...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Primeira Turma do STJ reafirma jurisprudência sobre efeitos
A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sind...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF: Resolução prorroga suspensão de prazos de processos
O presidente do STF determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cartórios passam a fazer em São Paulo atos notariais por
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização d...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta sessões virtuais por videoconferência
O TJRS passará a realizar sessões virtuais de julgamento através de videoconferência a partir do mês de maio.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS restabelece prazos de processos
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira (28/4) a Resolução nº 06...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Gabinetes dos ministros do STJ atendem por telefone durante
Os atendimentos presenciais no STJ estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos dE
O corregedor nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento 98, que dispõe sobre o pagam...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição do
As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de com...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico
A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio...
Imprensa
CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial
O Plenário do CNJ referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformi...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Veja em detalhes como serão as sessões de julgamento por
Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferênci...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Serviços informatizados do STJ ficarão suspensos na tarde
O STJ informa que no próximo sábado (25), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de IRDR pode ser contestada por agra...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Inscrição para sustentação oral por videoconferência no STF
Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por vid...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no
A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para permitir que o relat...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja como fica o atendimento judicial no STJ
O STJ publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria autoriza uso de aplicativos para atos
Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça autorizou os magistrados a utilizarem aplicativos de...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio
O CNJ prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STF suspende processos sobre limite territorial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todas aos processos em andamento em...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia
O Pleno do STJ, em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir qu...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Quinta Turma do STJ começa julgamento virtual na próxima
A Quinta Turma do STJ realizará, de 22 a 28 de abril, sessão virtual para julgamento eletrônico de recursos em...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sessões virtuais do TJRS têm início, com apoio da OAB/RS
Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a Administração do Judiciário gaú...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado
O CNJ decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Microempreendedor está protegido contra acusação de
A Lei 12.470/2011 confere tratamento especial às pessoas físicas que exercem atividades empresariais, ampliand...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Assinatura digitalizada do advogado não serve para autenticar
A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudênci...
Imprensa
Direito Autoral
Renúncia administrativa ao registro de marca não implica
A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anu...
Imprensa
Direito Autoral
INPI suspende prazos até o dia 14/04
Diante da epidemia de coronavírus e, consequentemente, das restrições causadas aos usuários, o INPI informa qu...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ esclarece obrigações da resolução que cria o "Plantão
Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o CNJ reforça a obrigatoriedade da "...
Imprensa
Tecnologia e Inovação
Prefeitura e Pacto Alegre lançam edital para startups com
Foi lançado hoje (24) pela prefeitura de Porto Alegre e pelo Pacto Alegre o Start Health, um chamamento públic...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede à União suspensão de prazos em processos
A OAB pediu a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em cur...
Imprensa
Prorrogação de prazo de parcela de anuidade da OAB é aprovada
O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (19/3), a Resolução Nº 07/2020, que agrupa uma série d...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria expede novo ato complementando
O Ato nº 13/2020-CGJ, expedido na tarde de hoje (19/3) pela CGJ, complementa o Ato nº 11/2020-CGJ, que regulam...
Imprensa
Direito Autoral
Uso de vocábulo comum, de baixa distintividade, não configura
Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial no qual empresa pedia a anula...
Imprensa
Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da
O presidente do STF e o vice-presidente suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da In...
Imprensa
Direito Autoral
Registro de nome empresarial não define prescrição de ação
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a par...
Imprensa
STF divulga participantes das audiências públicas sobre o
O presidente do STF e o vice-presidente divulgaram a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da...
Imprensa
Direito Autoral
Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja
A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre u...
Imprensa
Tribunal de ética da OAB-SP diz que advogado pode quebrar
O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos...
Imprensa
Direito Autoral
Renúncia ao registro no Inpi não leva à perda de objeto de
A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto de...
Imprensa
Direito Autoral
Ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a
A Terceira Turma do STJ entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na JF é prejudicial externa apta a...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Veja o expediente dos tribunais no Carnaval
Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução institui envio de comunicações processuais do STF
Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o STF vai enviar comunicações processuais...
Imprensa
CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita
CNJ alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Coaf as operações r...
Imprensa
Tecnologia e Inovação
Comissão do Senado aprova mais proteção para investidor anjo
CAE aprovou nesta terça-feira (11) um PLP 214/2019 que aumenta o nível de proteção para o investidor anjo, que...
Imprensa
Instituto pede que OAB mude provimento e autorize votação
O Instituto M133 enviou à OAB uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os voto...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro
O Presidente do TJRS estabeleceu, através da OS n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços a...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ não terá expediente nos dias 24 e 25
O STJ não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro, declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunai...
Imprensa
STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco
O presidente e o vice-presidente do STF, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, promovem audiência pública nos dia...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e
O Presidente do TJRS estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STF assina acordo de cooperação que possibilita
O presidente do STF e do CNJ firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sis...
Imprensa
Direito Tributário
Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019
Retificação
Imprensa
Manutenção pode causar interrupções em serviços informatizado
Durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria de Tecnologia da Inform...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais ficam suspensos de 20/12 a 03/02 no STJ
O STJ informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e volt...
Imprensa
Tecnologia e Inovação
Definidas datas para realização de audiência pública que
O presidente do STF e o vice-presidente definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiênci...
Imprensa
Direito Tributário
RS: pagamento do IPVA 2020 começou na terça-feira, dia 17
Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de...
Imprensa
Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto
Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara para elaborar anteprojeto de legislação específi...
Imprensa
Nova ferramenta no site do STJ permite pesquisar pedidos de
Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do STJ: agora é possível consultar os PUIL admitidos,...
Imprensa
CNJ regulamenta uso de redes sociais por magistrados
O CNJ aprovou ontem uma versão mais branda da resolução para regulamentar o uso de redes sociais por magistrad...
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Tecnologia e Inovação
Provedores de conexão devem guardar dados de porta lógica de
É obrigatória, por parte dos provedores de conexão e de aplicação, a guarda e apresentação dos dados relaciona...
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Direito Autoral
Expressão de uso comum não pode ser apropriada com
O registro da designação de um estilo de cerveja no Inpi, mesmo como marca, não deve impedir que os concorrent...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativo
O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos proces...
Imprensa
STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com
O STJ deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações.
Imprensa
TJRS alerta para golpe relacionado a precatórios
O TJRS alerta os credores de precatórios sobre a possibilidade de tentativa de golpe por estelionatários.
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Receita Federal exigirá CPF de destinatário em encomendas
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas int...
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Tecnologia e Inovação
Recurso Extraordinário questiona Marco Civil da Internet no
O STF julgará — ainda sem data definida — o julgamento do RE 1.037.396 que questiona o Marco Civil da Internet...
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Direito Autoral
Não há violação de marca em resultado de buscas em e-commerce
Não há violação ao direito de marca nominativa de determinada empresa quando o resultado de pesquisa feita no...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras
A audiência pública feita pelo CNJ no dia 28/11 para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de...
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Direito Autoral
TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços
2ª Turma do TRF4 proferiu decisão autorizando que duas empresas de informática com o mesmo nome tenham a paten...
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CNJ uniformiza pagamento de precatórios por tribunais
O Plenário do CNJ atualizou a Resolução nº 115 para uniformizar o pagamento de precatórios pelos tribunais de...
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Direito Tributário
Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Ano-calendário de 2019 - Situações especiais - Dirf 202...
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Tecnologia e Inovação
Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão
O presidente do STF fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, mini...
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que tenta
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o PL 2.334/2019 que otimiza os prazos da co...
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Medida Provisória nº 907, de 26//11/2019
Alteração - Lei nº 9.610/1998 - Direitos autorais - Lei nº 11.371/2006 - Lei nº 12.249/2010 - Alíquotas - Impo...
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Direito Autoral
STJ reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente no
O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10/02/2020 a realização de uma audiência públ...
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Audiência pública discute custas de serviços forenses e
O CNJ promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar q...
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Advogados e CNJ divergem sobre correção de precatórios
Proposta de atualização da Resolução nº 115, que trata do pagamento de precatórios pelos tribunais, gerou um e...
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TJSP rejeita ação de violação de marca por não vislumbrar
Por não vislumbrar possibilidade de confusão fonética e escrita, o TJSP acolheu recurso de uma marca de roupas...
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Marcas fracas podem ser usadas por terceiros de boa-fé
Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, atraem a mitigação da regra de exclusivida...
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TJRS: aprovado calendário de feriados da Justiça Estadual
Os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o calendário de feriados para o próximo ano no Judiciário gaúch...
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CNJ discutirá em plenário novas regras para gestão de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar ainda neste ano a atualização das regras para ge...
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Lippert Advogados convida para palestra “Valorizando Empresas
O escritório Lippert Advogados, em parceria com a ACISA, tem a satisfação de convidá-los(as) para a palestra ‘...
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OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar tema nas
O Conselho Federal da OAB quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem "americanizar...
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Direito Autoral
TJSP condena empresa por link patrocinado com expressão de co
A utilização dos chamados links patrocinados configura concorrência desleal, quando vinculados, numa ferrament...
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STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planej
Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o STF lança nesta quarta-feira (30)...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs
Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a...
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Agronegócio
Taxa adicional de embarque internacional será eliminada
O ministro da Infraestrutura disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de...
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Site do STF lança área para agregar informações sobre a
O STF ganha, nesta terça-feira (29), uma página no site da Corte destinada a reunir informações da atuação da...
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CNJ recebe sugestões sobre Metas da Justiça em 2020
O CNJ abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribuna...
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Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...
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Tribunal de Justiça de SP lança assistente virtual focada em
Em iniciativa pioneira no país, o TJSP lançou no último dia 10 uma assistente social focada no atendimento ao...
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Agronegócio
DetranRS alerta proprietários de veículos sobre problema em s
Proprietários de veículos que realizaram pagamentos nas lotéricas da Caixa podem deixar de ter o veículo corre...
Imprensa
Agronegócio
DetranRS simplifica processo e emplacamento fica mais rápido
A partir da próxima segunda-feira (21/10), proprietários de veículos que necessitam fazer o primeiro emplacame...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos
A Terceira Turma do STJ considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último...
Imprensa
Agronegócio
Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de
A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à UIF, antigo Coaf, as operações registradas que l...
Imprensa
Direito Autoral
Registro de marca tridimensional não garante proteção ampla
O registro de uma marca tridimensional junto ao INPI não garante proteção ampla e irrestrita contra a fabricaç...
Imprensa
Direito Autoral
Licenciada inadimplente não pode ter acesso à tecnologia da
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP negou acesso de uma empresa do ramo agroindustrial o sistema de ras...
Imprensa
Direito Autoral
Padrão da embalagem não caracteriza atitude anticompetitiva
Em nichos específicos, produtos tendem a seguir um padrão visual. No caso de bolachas, a tendência é que haja...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Palestras de evento sobre laudos técnicos judiciais,
O Seminário O Contraditório (ausência) nos Laudos Técnicos Judiciais, realizado recentemente no TJRS, pode ser...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários
O Conselho Federal da OAB e o Cade estudam um acordo para resolver a questão da tabela de honorários. Diante d...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4: guias de depósitos judiciais já podem ser geradas no
Desde ontem (9/10) os sistemas informatizados do TRF4 e da CEF estão integrados, e as guias de depósito judici...
Imprensa
Agronegócio
STJ autoriza cobrança de royalties de produtores rurais
A Monsanto, empresa de agricultura e biotecnologia controlada pela Bayer, venceu ontem uma importante disputa...
Imprensa
Direito Autoral
Empresa não tem direito à exclusividade sobre expressão de
2ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP negou provimento ao recurso de uma empresa que queria impedir uma con...
Imprensa
Direito Autoral
Novo protocolo de registro internacional de marcas passa a
O DOU publicou na última quarta-feira (2) o decreto 10.033/19, que promulga o Protocolo referente ao Acordo de...
Imprensa
Logística e Transportes
TJRS: publicado acórdão que uniformiza jurisprudência sobre
Foi publicado nesta sexta-feira (4/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo
Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira (02/10) que, para fins de prazos processuais, as partes preci...
Imprensa
Imobiliário
Prédio registrado com o nome de empresa não viola direito de
Exclusividade conferida pelo direito marcário se limita às atividades empresariais, sem atingir os atos civis...
Imprensa
Manutenção vai interromper serviços de informática do STJ nes
O STJ informa que no domingo (6) será realizada manutenção em sua infraestrutura de tecnologia da informação e...
Institucional
Comércio
Evento na Câmara de Comércio Brasil-EUA
Evento - Câmara de Comércio Brasil-EUA - Nova Iorque - Privatizações - Oportunidades de investimento
Imprensa
Direito Autoral
Decreto nº 10.033, de 01/10/2019
Promulgação - Protocolo - Acordo de Madri - Regulamento Comum do Acordo de Madri - Registro Internacional de M...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF3 impede OAB-PR de suspender exercício profissional de adv
A desembargadora do TRF-3 acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela...
Imprensa
Agronegócio
CNJ faz consulta pública para ouvir cidadãos
CNJ abriu, na última semana, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário p...
Imprensa
Redes sociais do STJ ganham novo produto informativo
Agora, os seguidores das páginas do tribunal e os telespectadores da TV Justiça têm acesso ao Minuto STJ, víde...
Imprensa
Tribunais de ética da OAB liberam anúncio pago por bancas de
Orientações de TEDs da OAB têm permitido a escritórios de advocacia comprar no Google AdWords (atual Google Ad...
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Tecnologia e Inovação
Tecnologias disruptivas na sociedade da informação
A evolução tecnológica alçada nas últimas décadas, principalmente com o advento da internet 2.0, trouxe uma sé...
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Direito Autoral
Simples violação do direito de marca é suficiente para garant
Em casos de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, a simples violação do direito...
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Tesouro Nacional lança tecnologia que dispensa GRU
Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional GRU...
Imprensa
CNJ disponibiliza consulta pública sobre Macrodesafios do Jud
CNJ disponibiliza consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciá...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Orientações do TJRS sobre prazos processuais e abertura dos F
Em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado do RS, o Presidente do TJ Desembargador Carlos...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de pre
STF reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o...
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Direito Autoral
Vocábulo semelhante no nome das empresas não é suficiente par
A Quarta Turma do STJ negou pedidos da empresa para utilização exclusiva da palavra "racional" e, por consequê...
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Tecnologia e Inovação
Novo site do STJ traz informações sobre atuação internacional
STJ lança um site internacional. Nesse novo espaço, será possível acessar – em português e inglês – informaçõe...
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Tecnologia e Inovação
Implantação de serviços eletrônicos de tabeliães é regulament
O corregedor nacional de Justiça assinou, na quarta-feira (11/9), o provimento 87/19, que regulamenta a implan...
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CNJ vai alterar regras para precatórios
CNJ está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cada...
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Para STJ, CNH vencida vale como identificação pess
A Primeira Turma do STJ reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à li...
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Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais br
O ministro Luiz Fux, do Supremo STF, marcou audiência para o dia 02/10 com o objetivo de discutir o horário de...
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Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis na tarde
STJ informa que no sábado (14) os serviços de TIC relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no...
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STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de us
STF vai adquirir nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial par...
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TJRS: nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta
A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Co...
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Criança não precisa de autorização judicial para viagens naci
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território na...
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Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhora
Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, por...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: aprovada suspensão dos prazos processuais no final do a
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na...
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OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de ad
O Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe.
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TJRJ nega indenização por uso de link patrocinado
TJRJ reconheceu que o fato de uma empresa concorrente aparecer no resultado do Google em posição de destaque n...
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No mês de abril celebra-se o dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), oportunidade para reflexão e conscie...
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Startups e a necessária proteção intelectual
É imprescindível o cumprimento de um mínimo de formalidade jurídica antes de ser apresentado ao mercado o mini...
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O passivo contingente resultante da falta de um compliance di
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A pirataria de software e a consequente concorrência desleal
Necessário fundar um novo patamar em relações éticas que permitam a concorrência empresarial justa.
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A desburocratização no reconhecimento internacional de
Em 14 de agosto de 2016,entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila, após a promulgação do decreto 8.660...
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Direito Autoral
A necessidade das empresas que trabalham com e-commerce de te
A Lei nº 12.965/2014 instituiu o Marco Civil da Internet brasileira (MCI) ou a “Constituição da internet”.